Questões OAB de Direito Processual Penal - Das Questões e Processos Incidentes - Página 6

Q205247

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205247 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.

As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.

Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.

No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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