Questões da OAB - Lei Processual Penal no Espaço

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 1

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 2

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 3

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 4

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 5

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 6

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

Lei Processual Penal no Espaço - Parte 7

Autor: Thiago Almeida Mestre em Direito Público (UERJ) e Prof. da Pós-graduação em Ciências Penais (UFJF)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q881126

Aplicada em: 2018

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado.

Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no Código Penal,