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Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q692610
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho, o juiz, após realizar tentativas de execução sem sucesso, deixou o feito arquivado por 1 ano. Cinco anos depois, e após intimada a Fazenda Pública, que nada requereu, o juiz decretou de ofício a prescrição intercorrente.

Sobre a atitude judicial, e considerando a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.  

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