Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Coisa Julgada no CPC 1973

As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.

Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.

O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.