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Recurso Especial


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q881124
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.


Nessa situação hipotética,

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