Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais - Página 2

Q207886

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

A

suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.

B

extinguirá a ação sem julgamento do mérito.

C

indefirirá a petição inicial.

D

concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

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Q207882

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207882 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

A

16 de junho.

B

21 de junho.

C

18 de junho.

D

22 de junho.

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Q207880

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207880 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.

B

A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.

C

Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.

D

Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

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Q207788

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

A

pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito.

B

pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária.

C

pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária.

D

nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

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Q207786

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207786 Direito Processual Civil - CPC 1973

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A

legitimidade das partes.

B

prescrição.

C

incompetência absoluta.

D

todas estão corretas.

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Q209075

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209075 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo se procurador de órgão público, ou, ainda, para intentar a ação a fim de evitar prescrição ou decadência ou para praticar atos reputados urgentes, oportunidade em que fica obrigado a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogáveis até outros quinze (15), por despacho do juiz;

B

a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;

C

e defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios; mas o juiz, em caso de calamidade pública poderá prorrogar qualquer prazo além de sessenta (60) dias;

D

em princípio, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, dispensando a expedição de carta precatória, exceto quando o autor a requerer de outra forma ou quando frustrada a citação pelo correio.

Q209074

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209074 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;

B

o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;

C

não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;

D

se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

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Q209072

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;

B

não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;

C

o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;

D

a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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Q209069

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA

A

o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;

B

havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;

C

a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;

D

verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

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Q209067

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209067 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA

A

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;

B

quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;

C

não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;

D

na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

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Q209066

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209066 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

o advogado tem direito de retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, salvo se comum às partes o prazo, quando haverá necessidade de ajuste prévio dos procuradores por petição, sob pena de retirada em conjunto dos autos;

B

a citação do denunciado será requerida juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e no prazo para contestar, se o denunciante for o réu;

C

não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que condenar a Fazenda Pública a valor certo não excedente a sessenta (60) salários mínimos;

D

o juiz dará curador especial ao réu citado com hora certa.

Q208716

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208716 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa CORRETA:

A

para a prática dos atos processuais externos o sábado é dia útil;

B

sentença é o ato por meio do qual o juiz põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito;

C

a sentença somente publicada em mãos do escrivão e registrada, pode ainda ser revogada pelo juiz e substituída por outra, desde que ainda não tenha sido enviada para publicação na imprensa oficial;

D

desde que haja requerimento da parte, por força do princípio da adstrição ao pedido, a sentença condenatória produzirá hipoteca judiciária.

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Q208182

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas abaixo:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes.

II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.

III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal.

IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes.

São INCORRETAS APENAS

A

I e II.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Questões da OAB Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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