Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário - Página 6

Q207796

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207796 Direito Empresarial (Comercial)

O ato constitutivo de uma cooperativa, sob pena de nulidade, deverá declarar

A

o número máximo de cooperados.

B

a aprovação do estatuto da sociedade.

C

a distribuição dos resultados.

D

se a responsabilidade dos cooperados é limitada ou ilimitada.

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Q207792

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207792 Direito Empresarial (Comercial)

O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionista titular de ações ordinárias

A

e preferenciais nominativas e ao portador.

B

nominativas e ao portador.

C

e preferenciais nominativas.

D

nominativas.

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Q207117

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207117 Direito Empresarial (Comercial)

A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de

A

todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B

50%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C

25%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D

10%, no mínimo, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

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Q207112

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207112 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é

A

facultativa, devendo o conselho ser composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

B

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

C

facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.

D

obrigatória, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 5 membros e respectivos suplentes, não-sócios e residentes no país.

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Q209126

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209126 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

A

a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;

B

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;

C

se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;

D

a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

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Q209124

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209124 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:

A

a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva;

B

os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência;

C

a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade;

D

o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

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Q208772

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208772 Direito Empresarial (Comercial)

Diferentemente do administrador nomeado no contrato social das Sociedades Limitadas, aquele nomeado em ato separado:

A

dispensa a autorização dos sócios para a prática dos atos;

B

seus poderes não podem ser revogados;

C

deve ser sócio;

D

sua nomeação tem quorum diferenciado.

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Q208771

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208771 Direito Empresarial (Comercial)

O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

A

debênture;

B

ação de fruição;

C

partes beneficiárias;

D

bônus de subscrição.

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Q208770

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208770 Direito Empresarial (Comercial)

É órgão prescindível nas Companhias, em regra:

A

conselho de administração;

B

conselho fiscal;

C

assembléia geral ordinária;

D

diretoria.

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Q208769

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208769 Direito Empresarial (Comercial)

É característica das Sociedades Cooperativas:

A

limitação quanto ao número máximo de associados;

B

divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;

C

visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;

D

dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

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Q208767

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208767 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:

A

impõe a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, o saldo constituirá crédito quirografário;

B

não importa na dissolução da sociedade em virtude do princípio da preservação da atividade empresária;

C

não importa na dissolução da sociedade, em razão da função social desta;

D

impõe a nomeação de um liquidante pela Junta Comercial com a finalidade de reorganizar a sociedade.

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Q208766

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208766 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

A

a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;

B

ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;

C

para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;

D

A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

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Q208765

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208765 Direito Empresarial (Comercial)

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

A

registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;

B

determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;

C

servir de subsídio à política econômica federal;

D

delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

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Q208195

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208195 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa correta.

A

Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.

B

A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.

C

Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

D

O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

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Q208194

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208194 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.

B

O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.

C

A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.

D

A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

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Q208193

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208193 Direito Empresarial (Comercial)

O sócio de uma sociedade simples que

A

ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

B

ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.

C

contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.

D

vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

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