Questões OAB de Direito do Trabalho - Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais - Página 10

Q1758581

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |

Q1758581 Direito do Trabalho

Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após.
Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

O empregado perderá o direito à comissão vincenda, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.

Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, porque o motivo da ruptura contratual é irrelevante.

O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.

A Lei determina o pagamento de metade da comissão vincenda, uma vez que Godofredo praticou falta grave.

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Questões OAB de Direito do Trabalho - Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

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