Questões OAB de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista - Página 3

Q299453

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299453 Direito do Trabalho

A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

Q207921

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207921 Direito do Trabalho

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).

não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.

poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

Q207824

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207824 Direito do Trabalho

Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese

de trabalho da chamada mãe social.

de trabalho avulso do portuário.

de contrato de safra.

do contrato de equipe.

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Q207142

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207142 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a

120 dias.

180 dias.

2 anos.

3 anos.

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Q208742

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208742 Direito do Trabalho

O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

implica a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional e espontaneamente;

implica a obrigatória extinção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados;

faculta, no caso de aposentadoria espontânea, a permanência no emprego;

significa a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional ou espontaneamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões da OAB Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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