Questões OAB de Direito do Trabalho - Alterações do contrato de emprego - Página 4

Q155478

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155478 Direito do Trabalho

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.

o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.

o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.

o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

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Q798407

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |

Q798407 Direito do Trabalho

Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.

Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.

Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.

Ambos têm direito ao adicional de transferência.

Q208736

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208736 Direito do Trabalho

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

o empregador não poderia revertê-lo ao cargo efetivo, porque o empregado tem direito adquirido à permanência no cargo de confiança;

o empregador poderia revertê-lo para o cargo efetivo e não estava obrigado a manter a gratificação de função, visto que inaplicável o princípio da estabilidade financeira;

o empregador, em qualquer caso, pode reverter o empregado para o cargo efetivo e retirar-lhe a gratificação de função porque é salário condicionado;

o empregador pode reverter o empregado para o cargo efetivo, mas não é possível a supressão da gratificação pertinente ao cargo de confiança, uma vez que aplicável o princípio da estabilidade financeira.

Q197016

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197016 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento.

A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função.

Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo.

O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

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Questões OAB de Direito do Trabalho - Alterações do contrato de emprego

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