Questões da OAB - Cláusulas Abusivas

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Autor: Renato Porto Doutor e Mestre em Direito, Doutorando pela Universidade de Burgos (Espanha), Especialista em Didática de Ensino Superior. Diretor do BRASILCON. Advogado.

Cláusulas Abusivas - Parte 01

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 02

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 03

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 04

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 05

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 06

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 07

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 10

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 11

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 12

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 13

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 8

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

Cláusulas Abusivas - Parte 9

Autor: Francisco Saint Clair Advogado, Professor e Ex-Diretor da Divisão de Atendimento do PROCON/RJ

QUESTÕES PARA PRATICAR

(6 questões)

Com comentários do professor
Não resolvidas

Q304951

Aplicada em: 2012

Banca: FGV

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Os contratos de seguro ofertados no mercado de consumo, apesar de serem de adesão, são regidos pelo Código Civil, e a eles se aplica o Código de Defesa do Consumidor apenas subsidiariamente e em casos estritos.

A cláusula prevista, que estipula a possibilidade de cancelamento unilateral do contrato em caso de desequilíbrio econômico, seria viável desde que exercida na primeira metade do contrato.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda contra a seguradora, buscando ser declarada a nulidade da cláusula contratual celebrada com os consumidores, e que seja proibido à seguradora continuar a ofertá-la no mercado de consumo.

A cláusula prevista no contrato celebrado por João não é abusiva, pois o seguro deve atentar para a equação financeira atuarial, necessária ao equilíbrio econômico da avença e à própria higidez e continuidade do contrato.