Questões OAB de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Página 3

Q213685

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |

Q213685 Direito Constitucional

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.

O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

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Q209140

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209140 Direito Constitucional

Indique a alternativa CORRETA:

o território nacional não abrange o mar territorial;

impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro;

para que o filho de estrangeiros nascido no território nacional não seja considerado brasileiro basta que apenas um dos pais esteja a serviço do respectivo país de origem;

a expulsão é a entrega de uma pessoa por um Estado em favor de outro, no qual aquela já está condenada ou é acusada de ter praticado algum delito.

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