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Princípio da prevenção/precaução


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q312319
Aplicada em: 2013
Banca: FGV
Órgão: OAB
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

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