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Reserva legal


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q490845
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: OAB
Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considerando o instituto da Reserva Legal, de acordo com a disciplina do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

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