Um médico veterinário, ao diagnosticar um cão com
epilepsia idiopática, necessita prescrever o anticonvulsivante
fenobarbital, substância classificada como psicotrópica pela
Portaria SVS/MS n.° 344/98. De acordo com a legislação
brasileira vigente, a dispensação desse fármaco para o tutor do
animal exige a emissão de: