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Q925309

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925309 Direito Constitucional

Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A CF/88 discorre sobre duas formas com naturezas distintas de contribuição dos trabalhadores, uma fixada pela Assembleia Geral e a outra prevista em lei.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É obrigatória a filiação em sindicato.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Dentre as garantias da estabilidade, o empregado sindicalizado que registrar a sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, salvo se cometer falta grave.

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Q925308

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925308 Direito Constitucional

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

É prevista a exigência de registro em órgão competente.

O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato.

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Q925307

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925307 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

Alternativas

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Licença paternidade.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q911479

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911479 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Tanto o trabalhador urbano como o rural possuem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.

Os direitos sociais previstos no art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis, em sua totalidade, à categoria dos trabalhadores domésticos.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e para o registro no órgão competente, podendo ainda prever a possibilidade de o Poder Público intervir na organização sindical.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Defesa.

Os prefeitos municipais, para que possam se candidatar à reeleição, devem renunciar aos respectivos cargos até 6 (seis) meses da data que antecede o pleito.

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Q910145

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910145 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

irredutibilidade do salário, sem qualquer ressalva

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

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21: C

22: E

23: D

24: D

25: A

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