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Questões Militares Sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional

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Q684766

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684766 Direito Constitucional

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Federal.

No sistema jurídico brasileiro de controle de constitucionalidade, é vedado o controle prévio realizado pelo Poder Legislativo.

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal derivada de sua competência municipal.

Lei ou norma de caráter ou efeito concreto já exaurido não pode ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade.

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Q660469

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660469 Direito Constitucional

Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?

Alternativas

Político difuso.

Jurisdicional e concentrado nas mãos do Supremo Tribunal Federal, único órgão competente para exercê-lo.

Politico na via de ação direta e jurisdicional na via de exceção ou defesa.

Jurisdicional, combinados os critérios difuso e concentrado, este último pelo Supremo Tribunal Federal.

Jurisdicional na via de ação direta e politico na via de exceção ou defesa.

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Q582861

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582861 Direito Constitucional

O STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei, contudo determinou que os efeitos dessa inconstitucionalidade não retroagiriam. Sobre essa decisão pode-se dizer que o STF

Alternativas

decidiu contrariamente ao ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a inconstitucionalidade deve afetar todos os atos pretéritos.

decidiu legitimamente pela inconstitucionalidade com redução de texto.

em casos específicos, é autorizado por lei a modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

pode decidir pela inconstitucionalidade de uma lei e arbitrar o alcance de seus efeitos em qualquer caso e a seu critério.

o STF não poderia decidir dessa forma, a lei inconstitucional é nula.

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Q464647

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464647 Direito Constitucional

Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:

Alternativas

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

Somente pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em quarenta e cinco dias.

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

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Q339787

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q339787 Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressamanifestação emsentido contrário.

É inadmissível o indeferimento liminar de petição inicial emação direta de inconstitucionalidade.

Adecisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta pode ser objeto de ação rescisória.

É sempre permitida a intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

A declaração de const i tucional idade ou de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante emrelação aos órgãos do Poder Legislativo.

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Questões Militares Sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional

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