Questões Militares Sobre ministério público em direito constitucional
Foram encontradas 19 questões
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No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da
atividade policial.
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.
Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia
no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos
três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou
exoneração.
I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
Marque a alternativa CORRETA.