Questões Militares
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Q4180947
Direito Penal Militar
Reunirem-se militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, configura, em tese, o
crime de
Q4180946
Direito Penal Militar
Para o Código Penal Militar, a lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente,
Q4180945
Direito Penal Militar
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal Militar aplica de forma expressa a teoria
Q4180944
Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda instalar um novo centro esportivo para a população e não possua imóveis próprios
adequados e disponíveis para tanto. Nesse contexto, decidiu adquirir ou alugar imóvel para instalação do referido equipamento
público. De acordo com a legislação relativa a licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 14.133/2021),
Q4180943
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características e atributos que são próprios do regime de Direito Público. Nesse contexto,
tem-se que a imperatividade
Q4180942
Direito Administrativo
A respeito das características e peculiaridades relativas a cargo público, emprego público e função pública, tem-se que
Q4180941
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos. Considerando as características de uma atividade considerada serviço público e o regime jurídico envolvido em sua prestação, tem-se que
Q4180940
Direito Administrativo
Suponha que o Estado pretenda alienar diversos imóveis, de sua propriedade e de autarquias, que não estejam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública. Do ponto de vista do procedimento a ser adotado, tem-se que
Q4180939
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pretenda realizar licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratação de serviços de
engenharia para instalação de estrutura para aparelhos de ar condicionado em repartições públicas. De acordo com a disciplina
estabelecida na legislação de regência (Lei federal nº 14.133/2021), a adoção de tal modalidade licitatória afigura-se
Q4180938
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa das leis que disponham sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva
Q4180937
Direito Ambiental
Ao dispor sobre o meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que:
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. Para assegurara efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de qualquer obra ou atividade, estudo prévio de impacto ambiental.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. Para assegurara efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, para instalação de qualquer obra ou atividade, estudo prévio de impacto ambiental.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4180936
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União compreende o Ministério Público
Q4180935
Direito Constitucional
Considere:
I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, tem 64 anos de idade e possui notável saber jurídico.
II. Jairo é membro do Ministério Público da Justiça Militar, há mais de dez anos, tem 40 anos de idade e possui notável saber jurídico.
III. Lucila tem 69 anos de idade e foi oficial-general da Aeronáutica, ocupando o posto mais elevado da carreira, mas não está mais na ativa.
Considerando que os três são brasileiros natos e possuem conduta ilibada, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, para compor o Superior Tribunal Militar,
I. Francisco é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, tem 64 anos de idade e possui notável saber jurídico.
II. Jairo é membro do Ministério Público da Justiça Militar, há mais de dez anos, tem 40 anos de idade e possui notável saber jurídico.
III. Lucila tem 69 anos de idade e foi oficial-general da Aeronáutica, ocupando o posto mais elevado da carreira, mas não está mais na ativa.
Considerando que os três são brasileiros natos e possuem conduta ilibada, de acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, para compor o Superior Tribunal Militar,
Q4180934
Direito Constitucional
Mafalda nasceu na França enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Como passou a
maior parte de sua vida nesse outro país e já tendo adquirido a nacionalidade francesa, Mafalda não tem interesse na nacionalidade brasileira, pois não pretende vir a morar no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a
Constituição Federal, Mafalda é
Q4180933
Direito Constitucional
Mariah é trabalhadora urbana em uma empresa privada, onde realiza trabalho noturno, e deseja que seu único filho, Joaquim, de
17 anos de idade recém-completados, inicie imediatamente no mercado de trabalho, exercendo a mesma função que ela, no
mesmo horário. Já seu marido, Caio, trabalhou na mesma empresa e agora, aposentado, deseja votar e ser votado na organização sindical à qual é filiado. Com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, de acordo com a Constituição
Federal, o trabalho realizado por Mariah é a ela
Q4180932
História e Geografia de Estados e Municípios
Algumas das características do município de Santana, segundo maior do estado do Amapá, estão expressas em:
Q4180931
Geografia
Considere a notícia:
Com uma área plantada de 11,1 mil hectares em 2021 e 2022 e um avanço previsto de 12,4 mil hectares na próxima safra até o final do ano, o Amapá tem um crescimento estimado de 13% na produção de grãos do estado. Especificamente, um grão merece destaque, com o crescimento de 14,5%, que representa 19,7 mil toneladas em 2022 e 2023.
(Disponível em: https://g1.globo.com)
O grão que merece destaque é:
Com uma área plantada de 11,1 mil hectares em 2021 e 2022 e um avanço previsto de 12,4 mil hectares na próxima safra até o final do ano, o Amapá tem um crescimento estimado de 13% na produção de grãos do estado. Especificamente, um grão merece destaque, com o crescimento de 14,5%, que representa 19,7 mil toneladas em 2022 e 2023.
(Disponível em: https://g1.globo.com)
O grão que merece destaque é:
Q4180930
Geografia
A pirâmide etária I pertence ao estado do Amapá e a pirâmide etária II ao Brasil.
Na comparação entre as pirâmides etárias I e II, observa-se que a população do Amapá, em relação à população brasileira, tem
Na comparação entre as pirâmides etárias I e II, observa-se que a população do Amapá, em relação à população brasileira, tem
Q4180929
Geologia
O mapa representa a estrutura geológica do estado do Amapá.
A área destacada no mapa representa a estrutura geológica designada como
Q4180928
Geografia
O território brasileiro está dividido em 12 regiões hidrográficas. A região hidrográfica na qual está localizado o estado do Amapá
ocupa
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