Questões Militares Sobre direitos sociais em direito constitucional
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056259
Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca das normas de proteção ao trabalho do menor,
Q2036050
Direito Constitucional
Os direitos sociais, direitos de segunda
dimensão, apresentam-se como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado
(Social de Direito) e tendem a concretizar a
perspectiva de uma isonomia substancial e
social na busca de melhores e adequadas
condições de vida. Sobre a Ordem Social
assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030638
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o exposto na alternativa:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030637
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
l Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ll Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. lll Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, sem ou com justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória. lV Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. V A opção pelo fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Estão corretas somente as afirmações:
l Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ll Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. lll Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, sem ou com justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização compensatória. lV Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. V A opção pelo fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963112
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.