Questões Militares Sobre ministério público em direito constitucional
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Q1961105
Direito Constitucional
No que se refere ao disposto na Constituição
Federal sobre o Ministério Público, assinale a
alternativa incorreta.
Q1844909
Direito Constitucional
Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca
Beta, recebeu a incumbência de separar as representações,
encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a
tutela de interesses difusos.
Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir.
I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma
siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local.
II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da
escola particular YY.
III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som
na casa do vizinho limítrofe.
Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814873
Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e
independência funcional restringem-se aos integrantes do
Ministério Público da União.
Q1666429
Direito Constitucional
Órgão responsável, constitucionalmente,
para exercer o controle externo da atividade
policial.
Q1045222
Direito Constitucional
Pedro, dono da empresa XYZ, faz um “acordo” com José, seu
empregado, para demiti-lo, obrigando-o a devolver a multa de
40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS. Ao descobrir esses fatos, a esposa de José foi à
Delegacia de Polícia e contou, em detalhes, o que aconteceu.
Pelas características do acontecido, Pedro responderá
exclusivamente pela prática de crime contra a organização do
trabalho, tipificado no artigo 203 do Código Penal – Frustração
de Direito Assegurado por Lei Trabalhista. Nessa hipótese, a
atribuição para dar regular processamento ao Inquérito Policial
e, por consequência, funcionar durante a fase judicial será do