Jean-Jacques Rousseau publicou em 1755 o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Em dedicatória aos governantes de Genebra, afirma: 


      Eu quisera nascer num país em que o soberano e o povo só pudessem ter um único e mesmo interesse, a fim de que todos os movimentos da máquina tendessem sempre unicamente à felicidade comum; como isso só poderia ser feito se o povo e o soberano fossem a mesma pessoa, resulta que eu quisera nascer sob um governo democrático, sabiamente moderado.

      Eu quisera viver e morrer livre, isto é, de tal modo submetido às leis que nem eu nem ninguém pudesse sacudir o honroso jugo, esse jugo salutar e doce, que as cabeças mais altivas carregam tanto mais docilmente quanto são feitas para não carregar nenhum outro.

      Eu quisera, pois, que ninguém, no Estado, pudesse dizer-se acima da lei, e que ninguém, fora dele, pudesse impor alguma que o Estado fosse obrigado a reconhecer; de fato, qualquer que possa ser a constituição de um governo, se neste se encontra um só homem que não esteja submetido à lei, todos os outros ficam necessariamente à discrição deste último (...)

                                                                                                          (www.culturabrasil.org)

Com base no trecho, pode-se afirmar que

José Murilo de Carvalho caracteriza a cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais. Segundo ele, a cidadania envolve o exercício da liberdade, a qual combinaria proporcionalmente igualdade e participação numa sociedade ideal. A cidadania real, para Carvalho, é tão problemática quanto a sociedade em que se realiza. Nesse sentido, a cidadania ideal é naturalizada pelas práticas cotidianas: o exercício da cidadania nunca é pleno na sociedade real, embora esse ideal permaneça como um pano de fundo para algumas sociedades humanas em busca de aperfeiçoamento.

Segundo Carvalho,

(Cândido Portinari, Os retirantes.)

As reflexões filosóficas sobre as artes, como música, literatura, teatro, pintura, entre outras, são muito antigas. Uma importante discussão diz respeito à natureza do belo, especialmente nas artes plásticas: haveria um belo em si mesmo que pudesse servir como parâmetro para avaliar a beleza de uma obra? Se não houver um parâmetro, como poderemos distinguir o belo do feio? Uma obra de arte sobre algo feio pode ser bela, como é o caso da condição social retratada em Os retirantes, de Cândido Portinari? Será que a concepção de belo se atualiza constantemente de acordo com a própria dinâmica da sociedade em que a obra é produzida? Filósofos da arte responderam estas perguntas de modos muito diferentes, o que nos permite perceber que nenhuma das respostas oferecidas foi considerada satisfatória.

A partir do texto, é correto afirmar que:

Por trás dos véus: garota olha entre mulheres afegãs com burcas.

(http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/islamismo/contexto_debate.html)

Os termos ética e moral são muitas vezes empregados como sinônimos, mesmo tendo diferentes sentidos. O termo ética pode ser entendido como: (1) o conjunto de princípios ou regras que norteiam a conduta social dos seres humanos ou (2) a disciplina filosófica que analisa e discute as regras da conduta humana, os valores subjacentes a ela, a natureza dos princípios que lhe servem de base, dentre outros temas. Já o termo moral possui frequentemente uma conotação religiosa, referindo-se a prescrições específicas adotadas pelos seguidores desta ou daquela crença. Por exemplo, há religiões que prescrevem um certo modo de vestir-se que, quando desobedecido, pode gerar punições físicas, como é o caso de mulheres islâmicas que não usam o véu (burca) em público.

De acordo com o texto e seus conhecimentos, pode-se afirmar que

Para muitos filósofos, problematizar teses que o senso comum considera verdadeiras constitui uma importante tarefa filosófica desde a antiguidade. Para eles, o senso comum seria essencialmente ingênuo, crédulo e dogmático, porque não exige demonstrações para justificar crenças. Assim, por exemplo, acreditava-se antigamente que o Sol girava em torno da Terra, o que sabemos hoje ser falso. No entanto, outros filósofos consideram que o senso comum está intimamente relacionado ao bom senso e que seria humanamente impossível exigir a justificação de todas as crenças, pois não teríamos nem condições nem tempo suficiente para isso. Até mesmo filósofos e cientistas – para quem a demonstração (ou refutação) das hipóteses é fundamental – são incapazes de justificar a totalidade de suas crenças.


Assinale a alternativa que está de acordo com as colocações do texto.

Leia as afirmações sobre as constituições republicanas brasileiras.

I. Inspirada na Constituição dos Estados Unidos, a Carta de 1891 optou pela organização federalista.

II. A Constituição de 1934 trouxe como importante novidade a presença do voto secreto.

III. A Carta de 1937 foi apelidada de polaca, pois foi inspirada na Constituição fascista da Polônia.

IV. As Constituições de 1946 e de 1967 são consideradas as mais liberais da história republicana, pois reconheceram o direito de voto aos analfabetos e reforçaram o Poder Judiciário.

V. A Carta de 1988, chamada de Constituição Cidadã, criou a possibilidade da iniciativa popular de projeto de lei.

Estão corretas as afirmativas

O principal motivo da criação da capitania de Mato Grosso, em 1748, foi impedir que os espanhóis tomassem a região e chegassem a Goiás e Minas Gerais. Era a época em que Portugal e Espanha discutiam as cláusulas do Tratado de Madri, finalmente assinado em 1750, que fixou os contornos aproximados da atual fronteira brasileira, substituindo o Tratado de Tordesilhas (1494).

(Masilia Aparecida da Silva Gomes. Comer, beber, governar. In Revista de

História da Biblioteca Nacional, setembro de 2010, n.º 60.)

A expansão territorial da América portuguesa teve relação com

Em 1962 foi oficializada a independência da Argélia, que passou a ser governada por Ahmed Ben Bella.

(...)

Em 15 de agosto de 1947, a Índia foi declarada independente e dividida em dois Estados soberanos: Índia e Paquistão. Destinado aos muçulmanos, este último era formado por dois territórios, separados um do outro por 2 mil quilômetros de distância: o Paquistão Ocidental (atual Paquistão) e o Paquistão Oriental (atual Bangladesh).

(Alceu L. Pazzinato e Maria Helena V. Senise. História moderna e

contemporânea, 2002. Adaptado.)

A Argélia e a Índia foram, respectivamente, colônias

Leia o registro de um contemporâneo da peste negra.

Eis que, em outubro do ano de 1347 da Encarnação do Senhor, (...) muitos genoveses, em doze galeras, fugindo à cólera divina que se abatera sobre eles em razão da sua iniquidade, acostaram no porto da cidade de Messina. Os genoveses transportavam consigo (...) uma doença tal que quem quer que tivesse falado com um deles era atingido por essa enfermidade mortal (...). As pessoas odiavam-se umas às outras a ponto de, se um filho fosse atingido pelo mal, o pai se recusar terminantemente a ficar do seu lado; e se ousasse aproximar-se dele, seria de tal modo atingido pelo mal que não haveria modo de escapar à morte (...).

(Michel de Piazza. Historia secula ab anno 1337 ad annum 1361.

Apud Georges Duby. A Europa na Idade Média, 1988.)

A partir do trecho, pode-se afirmar que a peste negra era encarada como

No tempo de Péricles, a população de Atenas era de, aproximadamente, 400 mil habitantes. Mas os cidadãos com direitos plenos não passavam de 40 mil. (...)

(Luiz Koshiba. História: origens, estruturas e processos, 2000.)

Na época tratada no fragmento, eram considerados cidadãos em Atenas apenas os

Os Estados-Partes adotaram todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres. No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e à afirmação de sua cidadania.

Sobre essa Convenção, é correto afirmar:

Devem ser cumpridos os seguintes requisitos para que um tratado internacional seja incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro: celebração do tratado pelo Presidente da República (Art. 84, VIII, da Constituição Federal); referendo do Congresso Nacional (Art. 84, VIII, e art. 49, I, da Constituição Federal) e promulgação pelo Poder Executivo, por decreto, para produzir efeitos na ordem interna.

Segundo o Ministro Celso de Mello, do STF, a edição desse ato presidencial, nessa terceira etapa, acarreta efeitos, que passam então a “vincular e obrigar no plano do direito positivo interno”, tal como uma lei ordinária (STF, ADI nº 1.480-3/DF, DJ 18/05/2001).

Assim sendo, no Brasil, a incorporação de um tratado internacional de direitos humanos exige a

Depois de três dias de operações, fiscais de uma determinada prefeitura/estado demoliram todas as barracas de praia localizadas nas areias da sua orla. Foi elaborado um novo projeto para reduzir pela metade o número de barracas existentes, de modo que todas fiquem no calçadão, deixando as areias livres para os cidadãos. No entanto, conforme foi divulgado oficialmente, a Justiça vetou o documento sob a alegação de que a prefeitura e ou estado não explicaram como serão feitos a coleta de lixo e o esgotamento sanitário.

Incluem-se entre os bens dos estados

O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa

O Código Penal Brasileiro dedica, exclusivamente, o Título XI, com a rubrica Dos Crimes contra a Administração Pública, com o fito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, bem assim de particulares que se relacionam com a Administração, possuindo como objetividade jurídica “o interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro” da Administração Pública, conforme leciona o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, em sua obra Manual de Direito Penal III, 19ª edição. Não custa nada acreditar que, um dia, todos terão uma Administração Pública livre e longe desses que se utilizam do cargo para locupletar-se com o dinheiro do povo.

Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em

Um empregado apoderou-se de uma folha do talão de cheques de seu empregador, preenchendo-a no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e, falsificando a assinatura do dono do cheque, utilizou-o para comprar alimentos, recebendo o troco em espécie.

Sobre essa ocorrência, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Nesse caso, tem-se por configurado

(  ) crime de furto.
(  ) o crime de estelionato.
(  ) o crime de estelionato, descabendo a punição no crime de furto, uma vez que a folha de cheque em branco não pode ser objeto de tal delito, porque se trata de documento despido de relevância patrimonial.
(  ) o incidente de arrependimento posterior e o de privilégio, provado que o acusado, primário, restituiu, antes do recebimento da denúncia, a coisa obtida com o estelionato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Após vários meses de investigação policial sobre tráfico de drogas, havendo, inclusive, policiais militares infiltrados no grupo sob suspeita, os policiais conseguiram provas suficientes que sustentavam a prisão e condenação dos suspeitos, mas antes de efetuarem as respectivas prisões, decidiram colocar escutas nos telefones dos mandantes do grupo para também as utilizarem como provas adicionais.

Diante da ocorrência de tal fato, é correto afirmar:

Uma jovem está sendo investigada por pertencer a um grupo que vem cometendo determinados atos ilícitos e contravenções. Após alguns meses de trabalhos investigativos, as autoridades policiais tomaram conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria das contravenções por ela praticada, tais como dinheiro, transferências bancárias e registros.

Considerando-se essa situação hipotética, está correto o que se afirma em

A crise ambiental é apenas a parte visível de uma crise muito maior, a da própria civilização e, por isso, é tão estratégico aos defensores da natureza exercitarem um olhar mais amplo e se capacitarem em comunicação para passar a falar uma linguagem que o povo entenda. A Lei n^o 9.605/98, no seu Art. 29, elenca os crimes contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de

Cinco grandes obras da Prefeitura do Município de Distante, licitadas no governo do atual prefeito, foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras, que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a prefeitura. O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde o século passado.

Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração