Na década de 1960 a França enviou navios de guerra, em
tempos de paz, para proteger seus barcos de pesca que
capturavam crustáceos na plataforma continental
brasileira. O governo brasileiro determinou que diversos
navios da Marinha do Brasil se dirigissem para o local da
crise, mostrando que o país estava disposto a defender os
seus direitos, se necessário com o emprego da força. Tal
crise ficou conhecida como:
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às
obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis,
nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor
que fundamentam a Organização Militar, desde que não
incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar
como crime?
Aquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado
solicitar reconsideração da punição à autoridade que a
aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma
dentro de: