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A Constituição Federal de 1988 dispõe que os membros das Forças Armadas são denominados militares. Sobre as disposições que lhes são aplicadas, além das que vierem a ser fixadas em lei, o militar
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.
Conforme Art. 91, da Constituição Federal (1988), participam do Conselho de Defesa Nacional, como membros natos, entre outros, o
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II - pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Estão corretas as assertivas
I - Quanto ao funcionamento do caixa único, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovar, em ato próprio, o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão.
II - A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional constitui um dos principais objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
III - O produto da arrecadação de todas as receitas da União será obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional na Caixa Econômica Federal.
Está(ão) correta(s) apenas:
O texto acima refere-se à(ao)
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _____________________, mediante controle externo, com auxílio do(a) ____________________.
O texto acima refere-se à(ao)
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.
( ) A inscrição em Restos a Pagar é feita na data da abertura do exercício financeiro subsequente ao da emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis.
( ) O gestor de finanças é a autoridade competente para conceder o suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
O texto acima refere-se a(o)
I - Receitas do superávit do orçamento corrente são consideradas receitas de capital.
II - Despesas com equipamentos e instalações e com pessoal militar são consideradas despesas correntes.
III - Receitas patrimonial e de contribuições são consideradas receitas correntes.
Está(ão) correta(s)
Obs.: um número será utilizado duas vezes.
(1) Ativo Circulante
(2) Passivo Circulante
( ) Despesas do Exercício Seguinte
( ) Investimentos Temporários a Curto Prazo
( ) Participações e Destinações do Lucro Líquido
( ) As Receitas Diferidas referem-se às contas representativas das receitas recebidas antecipadamente e devem ser classificadas no Passivo não Circulante, deduzidas dos custos e despesas a elas correspondentes.
( ) No Ativo Circulante, as contas representativas de bens e direitos devem ser classificadas obedecendo-se à ordem crescente do grau de liquidez.
( ) Imobilizado é o grupo do Ativo Não Circulante no qual são classificadas as contas representativas dos recursos aplicados em bens imateriais.