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Q173629
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas sobre os juizados especiais federais cíveis, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
( ) Têm mesmo regime jurídico dos juizados estaduais, tendo mesma alçada, e mesmos legitimados ativos e passivos.
( ) Sua competência é relativa para as causas cujo valor esteja compreendido pela regra legal.
( ) As ações previdenciárias serão sempre de competência dos juizados, independentemente de seu valor, nos casos em que a parte se declarar pobre.
( ) Têm mesmo regime jurídico dos juizados estaduais, tendo mesma alçada, e mesmos legitimados ativos e passivos.
( ) Sua competência é relativa para as causas cujo valor esteja compreendido pela regra legal.
( ) As ações previdenciárias serão sempre de competência dos juizados, independentemente de seu valor, nos casos em que a parte se declarar pobre.
Q173628
Direito do Trabalho
Diante da existência de normas intertemporais em conflito oriundas do acordo e da convenção coletiva do trabalho, o que deve prevalecer?
Q173627
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar, o condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que se:
Q173626
Direito do Trabalho
GAMA DELTA é empregado da empresa EME LTDA, eleito para cargo de direção do sindicato da categoria profissional desde 02 de março de 2005, sendo o seu registro para a aludida candidatura feito no dia 02 de fevereiro do mesmo ano. No dia 02 de março de 2006, durante greve deflagrada na empregadora, GAMA agrediu fisicamente seu superior hierárquico e ainda depredou parte das dependências físicas da empresa, sendo o fato devidamente apurado mediante ação judicial de Inquérito. Da análise do caso hipotético alhures, é correto afirmar que:
Q173625
Direito Tributário
Em relação aos privilégios do crédito tributário, na falência, o Código Tributário estabelece que:
Q173624
Direito Tributário
Analise as afirmativas pertinentes aos tributos e isenção tributária e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. A União poderá por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos na competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que estas operações e prestações se iniciem no exterior, compete à União.
I. A União poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II. A União poderá por meio de lei complementar, instituir isenções de tributos na competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos atribuídos à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que estas operações e prestações se iniciem no exterior, compete à União.
Q173623
Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência sumulada do STF pertinente à contribuição confederativa é correto afirmar que:
Q173622
Direito Processual do Trabalho
Analise as afirmativas sobre Execução, Recurso e Prazo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.
II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.
III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.
IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.
I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.
II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.
III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.
IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.
Q173621
Direito Processual do Trabalho
Quem tem legitimidade para recorrer das decisões em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público?
Q173620
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Emenda Constitucional nº 45 do ordenamento constitucional pátrio que estabeleceu a reforma do Judiciário em relação ao dissídio coletivo, assinale a alternativa correta.
Q173619
Direito Previdenciário
Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pelos juízes de tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo:
Q173618
Direito Previdenciário
Em consonância com a jurisprudência sumulada do TST, a contribuição para o FGTS:
Q173617
Direito Previdenciário
O servidor ou o militar que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
Q173616
Direito do Trabalho
Nos contratos de duração indeterminada, constitui modalidade de interrupção contratual o(a):
Q173615
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o CPPM o prazo para a conclusão de Inquérito Policial Militar, em tempo de paz e em tempo de guerra, é respectivamente de:
Q173614
Direito Processual Penal Militar
O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se for julgado incapaz na inspeção de saúde o insubmisso:
Q173613
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas em relação a competência do foro militar, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada por indicação em sorteio.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pela sede do lugar de serviço.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pelo lugar da infração.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pelo domicílio do acusado.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pela prevenção.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada por indicação em sorteio.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pela sede do lugar de serviço.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pelo lugar da infração.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pelo domicílio do acusado.
( ) De modo geral a competência do foro militar será determinada pela prevenção.
Q173612
Direito Ambiental
Em relação a competência do IBAMA para conceder licença ambiental é correto afirmar que ela:
Q173611
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo relativas aos processos ordinário e especial previstos no Código Penal Militar e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
I. No processo ordinário, as sessões e os atos processuais realizar-se-ão na Sede da Auditoria, não se admitindo a possibilidade de execução destes atos em outro local.
II. O oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
III. O oficial acusado de infração penal será, de imediato, dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, garantindo-lhe, desta forma, o princípio constitucional da ampla defesa.
IV. Nos processos de deserção e insubmissão, caso o acusado seja absolvido, o juiz-auditor providenciará, sem demora, para que seja posto em liberdade, mediante alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
Q173610
Direito Administrativo
Em relação às licitações e contratos, analise as afirmativas e, a seguir, assinale a alternativa correta.
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