Questões Militares Para cbm-pa
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Q2354433
Direito Administrativo
O princípio que restringe a liberdade do administrador público de
efetuar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização
legal, é o princípio da
Q2354432
Direito Constitucional
Conforme a CF, os corpos de bombeiros militares dos estados,
enquanto forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se
Q2354431
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a competência para autorizar o Presidente
da República a decretar o estado de sítio, nos casos de declaração
de estado de guerra, pertence
Q2354430
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta corretamente exemplos de
direitos sociais previstos na CF.
Q2354429
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.