Questões Militares para EEAR

Q506298

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506298 Direito Administrativo

O artigo 41 da lei n° 8.666/93, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”, consagra o princípio da

A

igualdade.

B

moralidade.

C

adjudicação compulsória.

D

vinculação ao instrumento convocatório.

Q506297

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506297 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto a seguir.

O Tribunal de Contas da União é integrado por ______ Ministros, que serão nomeados dentre brasileiros com mais de ______ e menos de ______ anos de idade.

A

9 - 35 - 65

B

9 - 45 - 60

C

11 - 35 - 60

D

11 - 45 - 65

Q506296

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506296 Direito Administrativo

Os tipos de licitação menor preço, melhor técnica e técnica e preço são cabíveis para obras, serviços e compras, exceto nas modalidades

A

concurso e leilão.

B

concorrência e convite.

C

leilão e tomada de preços.

D

convite e tomada de preços.

Q506295

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506295 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado aos militares.

A

Fundo de garantia do tempo de serviço.

B

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

C

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

D

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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Q506294

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506294 Administração Pública

Em sentido objetivo, qual modalidade da Administração Pública abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública?

A

Fomento

B

Serviço Público

C

Polícia Administrativa

D

Limitação Administrativa

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Q506293

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506293 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta.

A

É garantido ao servidor público civil e ao militar o direito à livre associação sindical.

B

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista.

D

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

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Q506292

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506292 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na

A

justiça e disciplina.

B

hierarquia e justiça.

C

ordem e obediência.

D

hierarquia e disciplina.

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Q506291

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506291 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a _____________ nacional e a _____________ do Estado democrático.

A

soberania - defesa

B

defesa - fiscalização

C

segurança - disseminação

D

independência - manutenção

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Q506290

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506290 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.

A

O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

B

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

D

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q506289

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506289 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, em face do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente de haver dano.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.

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Q506288

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506288 Administração Financeira e Orçamentária

Quais são os estágios da Despesa Pública?

A

Empenho, arrecadação e recolhimento

B

Fixação, arrecadação e recolhimento

C

Empenho, liquidação e pagamento

D

Fixação, liquidação e pagamento

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Q506287

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506287 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A partir do estabelecido na Constituição Federal de 1988:
“A lei _____________ não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

A

civil

B

penal

C

tributária

D

trabalhista

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Q506286

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506286 Direito Constitucional

Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Obs.: Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez.

1 - Habeas-corpus.
2 - Mandado de Segurança Coletivo.
3 - Mandado de Injunção.
4 - Habeas-data.

( ) pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A

2, 3, 1, 3, 4

B

4, 1, 2, 1, 3

C

2, 4, 1, 3, 4

D

1, 4, 3, 2, 2

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Q506285

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506285 Direito Administrativo

Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo acerca das definições básicas de um contrato administrativo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) Serviço é toda atividade destinada a obter utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, manutenção.
( ) Compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

A

V-V-F-V

B

V-F-V-F

C

F-F-V-F

D

F-V-F-V

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Q506284

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506284 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

Ordem Bancária de ______________________ é aquela utilizada para pagamento diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.

A

Pagamento (OBP)

B

Sistema (OBS)

C

Credito (OBC)

D

Banco (OBB)

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Q506283

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506283 Direito Administrativo

Qual princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões?

A

da eficiência

B

da motivação

C

da legalidade

D

da segurança jurídica

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Q506282

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506282 Direito Administrativo

O documento elaborado pela Administração Pública, através do qual a autoridade administrativa torna públicos todos os requisitos, critérios e condições essenciais à realização de uma licitação é o

A

edital.

B

projeto básico.

C

projeto executivo.

D

termo de habilitação.

Q506281

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506281 Administração Financeira e Orçamentária

Despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.

O texto acima apresenta a definição de

A

Restos a Pagar.

B

Empenho da Despesa.

C

Liquidação da Despesa.

D

Suprimento de Fundos.

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Q506280

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506280 Contabilidade Pública

Podemos citar como exemplo de Ato Administrativo considerado relevante:

A

Pagamento de duplicata

B

Contratação de Seguros

C

Recebimento de duplicata

D

Compra de móve is e utensílios

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Q506279

Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q506279 Administração Financeira e Orçamentária

É considerada uma Receita Pública de Capital a receita

A

da conversão, em espécie, de bens e direitos.

B

de contribuições.

C

industrial.

D

tributária.

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