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Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo.
Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo – liberdade do indivíduo e autoridade da Administração – são os princípios da ________________ e da ________________, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto são essenciais, porque, a partir deles, constroem-se todos os demais.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo.
Dentro da Teoria da Contingência, ao lado do ambiente, a _________________ constitui outra variável independente que influencia as características organizacionais.
Relacione as colunas, de acordo com os conceitos e exemplos de contas sujeitas à depreciação e amortização sabendo que cada número deverá ser utilizado mais de uma vez. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Depreciação
2 – Amortização
( ) Veículos, instalações.
( ) Aplicada a bens do Ativo Imobilizado.
( ) Diminuição do valor em razão do tempo.
( ) É aplicada a bens intangíveis.
( ) Marcas e Patentes, Fundo de Comércio.
( ) Diminuição do valor em razão do
desgaste pelo uso, da ação da
natureza e da obsolescência.
Sobre a Ação Popular, marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.
Ação Popular é a ação civil pela qual qualquer ___________ pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder publico ou entidades de que participe, lesivos ___________, ao meio ambiente, ___________ ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei.
( ) A presunção da veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.
( ) Atos de direito privado, atos políticos e contratos são exemplos dentre os atos da Administração.
( ) Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.
“Poder __________ é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar __________ aos servidores públicos e demais pessoas sujeitos à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.”
Considere as afirmativas abaixo.
I – A lei penal não retroagirá, em hipótese alguma.
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III – A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão na forma da lei.
Estão corretas
Sobre o estado de defesa e o estado de sítio, considere afirmativas abaixo.
I – O estado de sítio poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
II – O estado de sítio poderá ser decretado nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
III – O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções da natureza.
IV – O estado de defesa e o estado de sitio são decretados pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República, o Conselho de Defesa Nacional e o Ministro do Estado e da Defesa.
V – No estado de defesa é admitido restrição aos seguintes direitos: sigilo de correspondência, reunião, sigilo de comunicação e liberdade para deixar a área abrangida pelo decreto.
Estão corretas apenas
Um dos princípios fundamentais da organização formal abordados pelos neoclássicos foi a divisão do trabalho. Relacione as colunas, de acordo com as características dos três níveis administrativos de organização empresarial para dirigir a execução das tarefas e operações, sabendo que cada número deverá ser utilizado mais de uma vez. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Nível institucional
2 – Nível intermediário
3 – Nível operacional
( ) nível tático
( ) nivel técnico
( ) nível estratégico
( ) composto dos gerentes
( ) composto dos dirigentes
( ) composto dos supervisores
Relacione as colunas, de acordo com as apreciações críticas à Administração Científica e à Teoria Clássica da Administração, sabendo que cada número deverá ser usado mais de uma vez. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Administração Científica
2 – Teoria Clássica
( ) mecanicismo
( ) “Teoria das Máquinas”
( ) ausência de trabalhos experimentais
( ) visão microscópica das pessoas
( ) superespecialização do operário
( ) extremo racionalismo na concepção da administração
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As contas que representam o Patrimônio Líquido são contas de resultado.
( ) As contas representativas dos direitos, obrigações, receitas e despesas integram o Balanço Patrimonial.
( ) As contas Aluguéis Passivos e Descontos Concedidos são exemplos de contas de resultado.
( ) As contas patrimoniais dividem-se em Ativas e Passivas e representam o patrimônio da empresa em determinado momento.
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação legal no âmbito da Administração Pública.
( ) O princípio da segurança jurídica não impede a anulação de atos ilegais, mas a alteração destes em virtude de nova interpretação conferida à lei.
( ) O princípio da legalidade pode ser identificado como o da moralidade administrativa, porque está vinculado ao desvio de poder, considerado pela legislação como espécie de ato ilegal.
( ) O princípio da tutela representa o poder da Administração de rever seus próprios atos, com a possibilidade de anulá-los quando ilegais ou revogá-los quando indesejados.
( ) O princípio da eficiência apresenta dois aspectos: o modo de atuação do agente público e o modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração, com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação do serviço público.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva abaixo.
___________________ é a tendência do sistema em permanecer estático ou em equilíbrio dinâmico mantendo inalterado seu status quo interno.
Assinale V ou F, conforme o que se afirma abaixo, sobre a estabilidade do servidor público seja verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de condicionamento físico por comissão constituída para essa finalidade.
( ) Uma das hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
( ) Sentença judicial transitada em julgado é uma das situações que acarreta para o servidor público estável a perda do cargo público.
