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Q889400 Direito Administrativo
Leia:
Princípio da Administração Pública segundo o qual o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
Esse texto refere-se a quê?
Alternativas
Q889399 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Q889398 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. Nessa perspectiva constitucional, assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO integra a estrutura de segurança pública.
Alternativas
Q889397 Direito Constitucional
Qual medida deverá ser adotada, ressalvada a hipótese prevista no Art. 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição da República, no caso de o militar em atividade tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?
Alternativas
Q889396 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto abaixo, extraída do Art. 142, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil.
“VII - O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a ___________, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;”
Alternativas
Q889395 Direito Constitucional
As assertivas abaixo são relativas às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Defesa. Nessa perspectiva, todos os enunciados estão corretos, EXCETO
Alternativas
Q889394 Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que participa do mencionado Conselho.
Alternativas
Q889393 Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e marque V (verdadeiro) e F (falso). Depois, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativas
Q889392 Direito Constitucional
Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
Alternativas
Q889391 Direito Constitucional
A Federação Brasileira é composta pela União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, sendo consagrado no Art. 1° e no Art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante disso, indique sob a égide de qual princípio está Federação Brasileira, por não existir, no país, o chamado direito de secessão.
Alternativas
Q889390 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são tradicionalmente classificados em gerações, levando-se em conta o momento de seu surgimento e reconhecimento pelos ordenamentos constitucionais. Assinale a alternativa que compreende a geração dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Alternativas
Q889389 Contabilidade Pública
Na Execução Financeira, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema ocorrem por meio de ferramentas. Qual instrumento transfere recursos da entidade da Administração Indireta para o Órgão da Administração Direta?
Alternativas
Q889388 Administração Financeira e Orçamentária
Como definimos toda pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos da União e das entidades da Administração Indireta, ou pelos quais estas respondam, ou que, em nome destas, assuma obrigação de natureza pecuniária?
Alternativas
Q889387 Contabilidade Pública
Qual a alternativa abaixo é um exemplo de Receitas de Capital?
Alternativas
Q889386 Administração Financeira e Orçamentária
A quem compete privativamente enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento?
Alternativas
Q889385 Contabilidade Geral
Marque a alternativa em que são apresentadas justificativas para realizar a depreciação de bens de uma empresa.
Alternativas
Q889384 Administração Financeira e Orçamentária
Qual princípio, dentro do orçamento público, especifica que cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da Administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas?
Alternativas
Q889383 Contabilidade Geral
Quais são os Regimes Contábeis que disciplinam a apuração do Resultado do Exercício?
Alternativas
Q889382 Contabilidade Geral
Por meio de qual elemento é possível controlar o movimento de débito e crédito de uma conta registrada no livro Razão?
Alternativas
Q889381 Contabilidade Geral
Segundo a Lei n° 6.404/1976, são grupos do Ativo não Circulante
Alternativas
Respostas
4761: A
4762: A
4763: D
4764: B
4765: B
4766: A
4767: C
4768: A
4769: B
4770: D
4771: B
4772: B
4773: A
4774: D
4775: A
4776: D
4777: B
4778: D
4779: B
4780: C