Texto II

“Artigo XXVI

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos”.

(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:http://www.onubrasil.org.br/documentos_direitoshuma nos.php. Acesso em: 08 dez. 2009)

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Texto I

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, constitui o reconhecimento da igualdade humana, destacando que a ideia de superioridade de uma raça, de uma classe social, de uma cultura ou de uma religião, sobre todas as demais, põe em risco a própria sobrevivência da humanidade.

(COMPARATO, F.K. Sentido Histórico da Declaração Universal. DHnet. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/> Acesso em: 08 dez. 2009)

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