À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.

( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar ________________, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _________ , prorrogável até outros ________, por despacho do juiz.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber

I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.

II. ao réu, reputar-se-á revel.

III. ao terceiro, será excluído do processo.

IV. ao autor, reputar-se-á inerte.

À respeito da representação em juízo, ativa e passivamente, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. procuradores.

2. síndico.

3. curador.

4. inventariante.

( ) condomínio e a massa falida.

( ) a herança jacente ou vacante.

( ) o espólio.

( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

À respeito dos prazos prescricionais, relacione as colunas e, depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. um ano.

2. dois anos.

3. três anos.

4. cinco anos.

( ) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

( ) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

( ) a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

A respeito da sucessão provisória, assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

Decorrido ________________ da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. os pródigos.

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para os itens abaixo e a seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

( ) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

( ) São incapazes, absolutamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

( ) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O controle social tem sua concepção advinda da _______________, enquanto instrumento de efetivação da ________________ no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Em relação ao tratamento e visão da família apresentados na NOB/SUAS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A família é vista como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

II. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

III. Considera o cidadão e a família como objeto de intervenção, e não como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

IV. A defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social explora o conceito de família como unidade econômica, como referência de cálculo de rendimento per capita.

V. É entendida como núcleo afetivo, vinculada por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Considera-se __________________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre os intermédios de operação da proteção social básica. A seguir, assinale a opção com a sequência correta.

( ) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS territorializados de acordo com o porte do município.

( ) Rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros.

( ) Rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues e abrigos.

( ) Ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

Relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opção abaixo.

1. São princípios da proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania.

2. A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias.

( ) territorialização.

( ) a segurança de acolhida.

( ) a segurança social de renda.

( ) integração à seguridade social.

( ) matricialidade sociofamiliar.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre Do Direito a Saúde do Idoso, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde inicialmente a autoridade policial, depois ao Ministério Público e posteriormente aos Conselhos do Idoso nos três níveis do governo.

( ) Ao idoso internado ou em observação é obrigatório a permanência de acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

( ) É facultativo a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde do idoso em razão da idade.

Segundo o Artigo 8º do estatuto do Idoso, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.

“O envelhecimento é um direito ________________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.