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O Desacato a superior é crime contra a administração militar e está tipificado no art. 298 do Código Penal Militar como ofensa à dignidade ou ao decôro, procurando deprimir a autoridade do superior.
Qual a pena imposta a este crime?
O Decreto 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o pregão, conforme dispõe o referido Decreto.
( ) A utilização da forma de pregão presencial nas licitações não será mais admitida, após dois anos de vigência do Decreto que regulamenta o pregão na forma eletrônica.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
( ) As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, pelo fato de terem seus regimentos internos próprios, não poderão adotar as disposições do Decreto 10.024/2019.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta é
Sobre as medidas provisórias, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotá-las, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Sobre qual matéria abaixo é vedada a edição de medidas provisórias?
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
A respeito da União, avalie as assertivas abaixo.
I. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
II. Os potenciais de energia hidráulica; os recursos minerais, inclusive os do subsolo; as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, dentre outros.
III. O ato de legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; orçamento; procedimentos em matéria processual e juntas comerciais compete privativamente à União.
IV. A responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico é matéria de legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
Está correto apenas o que se afirma em
O Código de Processo Civil Brasileiro estabelece os elementos essenciais da sentença. São eles: o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito e, por fim, o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o Código de Processo Civil Brasileiro.
( ) O juiz não resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, em parte, os pedidos formulados pelas partes.
( ) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
( ) O juiz não pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
( ) A decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, é considerada fundamentada quando o julgador se limita à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, mesmo sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
A sequência correta é
O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:
A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
No que se refere aos fatos jurídicos, o Código Civil Brasileiro determina que os poderes de representação são conferidos por lei ou pelo interessado. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
A respeito da representação, avalie as assertivas abaixo.
I. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
II. O negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo é anulável, salvo se o permitir a lei ou o representado.
III. O prazo de decadência para pleitear a nulidade do negócio é de cento e oitenta dias, a contar da sua conclusão ou da cessação da incapacidade do representado.
IV. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Está correto apenas o que se afirma em
O Código Civil Brasileiro determina que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. O que são os bens públicos dominiais?
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro estabelece que “a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.”
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre o instituto do casamento.
( ) O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil será obrigatoriamente perante autoridade diplomática ou consular brasileira.
( ) O casamento realizado no Brasil estará sob a aplicação da lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
( ) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
( ) O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, será reconhecido no Brasil imeditamente, sem a necessidade de ser homologado no STJ.
A sequência correta é
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
O texto O pai do herói autista apresenta partes de uma entrevista feita com o canadense David Shore, criador de The Good Doctor, uma série televisiva atual.
Considerando-se a entrevista como um gênero textual que circula, geralmente, na esfera jornalística, preencha as lacunas a seguir.
A entrevista é um texto _______________ cujo objetivo primordial é o de transmitir ao leitor _______________ e informações de uma pessoa conhecedora do assunto abordado. Nas perguntas feitas, o entrevistador apresenta a ideia essencial que _______________ o pensamento do entrevistado. É feita oralmente e depois transcrita para publicação, quando se suprimem as marcas de _______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
O pai do herói autista
1. O canadense David Shore é o criador da série The Good Doctor, cujo personagem é Shaun Murphy, um médico dividido entre seus tormentos pessoais e a capacidade extraordinária de salvar vidas. Com o excelente Freddie Highmore na pele de um jovem cirurgião autista, a série, constituída de vários episódios, caiu nas graças dos brasileiros. Em parte da entrevista transcrita a seguir, Shore fala sobre os desafios para fazer de um autista um personagem tão pop.
2. Um diferencial de The Good Doctor é dar ao espectador a sensação de ver o mundo como um autista. Por que essa preocupação com as filigranas sensoriais? Não queria que as pessoas simplesmente vissem um autista na tela, mas que pudessem se identificar com ele e se colocassem no lugar de Shaun para poderem entendê-lo e amá-lo. Shaun não é perfeito, mas é o nosso herói, e ele tenta superar seus desafios com destemor. Queria que o público embarcasse nessa jornada de superação.
3. Como as pessoas com autismo e seus familiares têm reagido à série? Criaram-se expectativas. Foi muito gratificante. Havia nervosismos por parte da comunidade autista antes de a série ir ao ar, mas as respostas foram emocionantes e acolhedoras. Infelizmente existe muita conversa sobre diversidade na televisão, mas a realidade dos autistas nunca tinha sido abordada o suficiente. Eu sabia do risco de não agradar a todos, mas me sinto bem por ter feito um personagem como Shaun. Tenho orgulho dele.
4. Shaun enfrenta percalços como a falta de confiança dos pacientes e o desprezo dos colegas de profissão. Autistas que tentam trabalhar de forma regular vivem problemas semelhantes? Sim. Alimentei-me de muitas leituras e informações sobre isso. Os autistas enfrentam preconceitos, suposições, julgamentos injustos e prematuros. Todos nós, em alguma medida, encaramos desafios e somos julgados o tempo todo. Mas é um processo mais extremo para Shaun, sem dúvida. E o fato de ele não ficar para baixo nunca é uma das coisas mais inspiradoras para mim. Ele exibe uma atitude tão saudável que nos ensina a viver bem a vida.
Veja. 18 set. 2019, edição nº 2652, p. 110-101. Adaptado.
Na entrevista, David Shore esclarece que, embora tenha abordado um assunto polêmico e pouco explorado na TV, ao escolher discutir o tema, uma de suas intenções era a de que o espectador observasse o personagem central sob outra perspectiva.
Nesse sentido, é correto afirmar que, na concepção do cineasta, o autista deverá ser visto na série, fundamentalmente, como um
Como premiar a moderação na rede?
Ronaldo Lemos*
1. Quer ter uma experiência completamente diferente da internet? Basta instalar no seu navegador o plug-in chamado Demetricator. Ele oculta totalmente os likes, coraçõezinhos, joinhas, retuítes, compartilhamentos mas também outras métricas que são usadas para indicar quantas pessoas se “engajaram” com uma publicação.
2. A experiência é atordoante. Vivenciei-a. Estamos tão acostumados a enxergar os números das reações que vêm com cada publicação. Após enxergar um post sem esses números, somos obrigados a ver o conteúdo por si só, nu e cru, sem adornos, e a pensar qual o valor que aquilo tem por si.
3. Esse experimento com o Demetricator pode ajudar a melhorar o sistema e o acesso à internet. O estado geral da rede hoje é de inflamação generalizada. Por causa desses números (likes, compartilhamentos, retuítes), as redes sociais se tornaram um concurso de histeria. Ganha quem é mais histriônico, chocante ou apelativo.
4. Um caminho é repensar a arquitetura das redes sociais. É preciso criar mecanismos mais sofisticados de indexar a importância do que é publicado por meio delas. Hoje, o mecanismo é simples: quanto mais radical um post, mais engajamento ele gera, o que, por sua vez, leva a mais distribuição e ainda mais engajamento. Essa dinâmica não precisa ser assim. Esse desenho premia o extremismo. É possível sim um desenho que premie racionalidade e moderação.
5. Criar uma métrica assim permitiria que os usuários organizassem sua experiência na rede. Quem quisesse ver histeria ficaria livre para isso. Mas quem estivesse cansado e quisesse moderação, em vez de radicalização inflamatória, selecionaria essa outra opção, que hoje não existe.
6. Em outras palavras, criar outros critérios de organização da informação e deixar que os usuários decidam como querem ver suas timelines é um caminho promissor: traz mais racionalidade à internet.
* Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.
Folha de S. Paulo. Mercado, p. A 20, 8 abr. 2019. Adaptado.
A sequência que apresenta corretamente esses veículos está indicada em
Fonte: FILHO, Felício Cestari. ITIL Information Technology Infrastructure Library. Rio de Janeiro:Escola Superior de Redes, 2012. p. 5.
A esse respeito, é correto afirmar que o ponto de interrogação na figura omite o elemento que
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