Questões Militares

Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – tais princípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio da

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.

I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.

II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.

Está correto apenas o que se afirma em

Leia o texto abaixo.

Qualidade na administração pública

Maria do Socorro Macedo Vieira de Carvalho

Helena Correa Tonet

A crise em que se encontra a administração pública brasileira, com o sucateamento dos serviços essenciais, evidencia a necessidade de um esforço sistemático de melhoria desses serviços, através da implantação de uma nova filosofia de trabalho em que o compromisso com a qualidade seja um dos pilares básicos. A adoção dessa nova filosofia pressupõe um esforço significativo de mudança nos padrões culturais vigentes na administração pública, de forma a viabiIizar a introdução de práticas de trabalho mais eficientes e de modelos de gestão mais democráticos no serviço público.

(Disponível em: ˂http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/8481/7224˃ Acesso em 25 fev. 2019.)

A administração pública poderia sanar algumas de suas principais problemáticas relacionadas com a eficiência se adotasse medidas relacionadas com a Constituição Federal.

Dessa forma, é correto afirmar que

Merton procura representar a burocracia de maneira mais ampla por meio de um conjunto de relações entre um número grande de variáveis. O modelo de Merton baseia-se nas consequências não previstas de organizar de acordo com os princípios da máquina. A partir dessa informação, marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A fim de aumentar a variabilidade do comportamento humano a padrões previsíveis e indispensáveis ao seu bom funcionamento, a organização impõe um forte controle sobre as pessoas.

( ) Essa imposição de controle busca a previsibilidade do comportamento, que é garantida pela imposição de normas e regulamentos. A organização estabelece previamente os padrões de procedimentos para as pessoas e institui as penalidades pelo não cumprimento, bem como a supervisão hierárquica para assegurar a obediência. Para complementar, a ênfase sobre o cargo e a posição dos indivíduos aumenta as relações personalizadas.

( ) A imposição de regras conduz as pessoas a uma justificativa da ação individual e a consequências imprevistas (disfunções), como a rigidez no comportamento e a defesa mútua na organização.

( ) Merton conclui que a burocracia é uma estrutura grupal primária destinada a desempenhar determinadas atividades que não podem ser cumpridas satisfatoriamente por critérios grupais secundários.