Questões Militares Comentadas para primeiro tenente

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Q2043051 Português
A questão refere-se ao texto V.

TEXTO V

MILITARES DO GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VOO (GEIV) GARANTEM SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO

1§Para garantir a segurança do tráfego aéreo brasileiro, uma equipe de militares do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV), da Força Aérea Brasileira (FAB), realiza uma espécie de fiscalização no ar, é a missão de Inspeção em Voo. As atividades acontecem por meio de aeronaves-laboratório, que, junto com radares, sistemas de aproximação, rádios, equipamentos de auxílio à navegação e luzes de orientação, proporcionam a circulação segura das aeronaves. Subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o GEIV é responsável por testar, aferir e avaliar os chamados Auxílios e os Procedimentos de Navegação Aérea e integra o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). O Grupo participa da homologação e verificação periódica de aproximadamente 2.268 auxílios e procedimentos, realiza inspeções em todo o território nacional e, eventualmente, em outros países da América do Sul, de voo nas fases de decolagem, rota e pouso, principalmente em condições adversas de meteorologia.

2§Em dezembro de 2021, o GEIV recebeu a terceira aeronave IU-93M, proveniente do Projeto de Modernização. A plataforma da aeronave-laboratório foi atualizada com o Sistema de Display Integrado Pro Line 21, um aviônico da Rockwell Collins que facilita o voo e aumenta a consciência situacional. O sistema faz com que as informações vitais sejam facilmente acessíveis e compreensíveis, contribuindo para o dinamismo das missões de Inspeção em Voo. Ao longo do segundo semestre de 2021, o GEIV realizou a campanha de Avaliação Operacional (AVOP) do Projeto I-X (IU50 Legacy 500), contribuindo com relevante passo na sedimentação da implantação do projeto na FAB. “Ambos os passos, tanto a AVOP do IU-50 como o recebimento do IU-93M, colocam o GEIV na direção do futuro, tornando o Grupo capaz de inspecionar todos os tipos de auxílios e procedimentos à navegação aérea, contribuindo com a evolução do SISCEAB, conforme prevê o programa SIRIUS BRASIL”, explica o Comandante do GEIV, Tenente-Coronel Aviador Bruno Michel Marcondes Alves.

http://www.portal.intraer/portalintraer/cabine/publicacoes/notaer_fevereiro_2022.pdf (adaptado) 
Assinale a opção que apresenta afirmativa incorreta quanto ao seguinte trecho do texto:
“As atividades acontecem por meio de aeronaves-laboratório, que, junto com radares, sistemas de aproximação, rádios, equipamentos de auxílio à navegação e luzes de orientação, proporcionam a circulação segura das aeronaves.”
Alternativas
Q2043033 Português
A questão refere-se ao texto I.

TEXTO I

A complicada arte de ver

1§Ela entrou, deitou-se no divã e disse: “Acho que estou ficando louca”. Eu fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura. “Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os tomates, os pimentões – é uma alegria.

2§Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo a rosácea de um vitral de catedral gótica.

3§De repente, a cebola, de objeto a ser comido, se transformou em obra de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu quando cortei os tomates, os pimentões… agora, tudo o que vejo me causa espanto.” Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as “Odes Elementales”, de Pablo Neruda. Procurei a “Ode à Cebola” e lhe disse: “Essa perturbação ocular que a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe causou assombro: ‘Rosa de água com escamas de cristal’. Não, você não está louca. Você ganhou olhos de poeta…Os poetas ensinam a ver”.

4§Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo. Adélia Prado disse: “Deus de vez em quando me tira a poesia. Olho para uma pedra e vejo uma pedra”.

5§Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A pedra que ele viu virou poema. Há muitas pessoas de visão perfeita que nada veem. 6§“Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. Não basta abrir a janela para ver os campos e os rios”, escreveu Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa. O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido.

7§Nietzsche sabia disso e afirmou que a primeira tarefa da educação é ensinar a ver. O zen-budismo concorda, e toda a sua espiritualidade é uma busca da experiência chamada “satori”, a abertura do “terceiro olho”. Não sei se Cummings se inspirava no zen-budismo, mas o fato é que escreveu: “Agora os ouvidos dos meus ouvidos acordaram e agora os olhos dos meus olhos se abriram”.

8§Há um poema no Novo Testamento que relata a caminhada de dois discípulos na companhia de Jesus ressuscitado. Mas eles não o reconheciam. Reconheceram-no subitamente: ao partir do pão, “seus olhos se abriram”.

9§Vinicius de Moraes adota o mesmo mote em “Operário em Construção”: “De forma que, certo dia, à mesa ao cortar o pão, o operário foi tomado de uma súbita emoção, ao constatar assombrado que tudo naquela mesa – garrafa, prato, facão – era ele quem fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção”.

10§A diferença se encontra no lugar onde os olhos são guardados. (...) Os olhos que moram na caixa de ferramentas são os olhos dos adultos. Os olhos que moram na caixa dos brinquedos, das crianças. Para ter olhos brincalhões, é preciso ter as crianças por nossas mestras. Rubem Alves

Texto Adaptado (originalmente publicado no caderno “Sinapse” - “Folha de S. Paulo”, em 26/10/2004).
Assinale a opção em que o termo sublinhado não funciona como um mecanismo de retomada coesiva no texto. 
Alternativas
Q2043029 Português
A questão refere-se ao texto I.

TEXTO I

A complicada arte de ver

1§Ela entrou, deitou-se no divã e disse: “Acho que estou ficando louca”. Eu fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura. “Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os tomates, os pimentões – é uma alegria.

2§Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo a rosácea de um vitral de catedral gótica.

3§De repente, a cebola, de objeto a ser comido, se transformou em obra de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu quando cortei os tomates, os pimentões… agora, tudo o que vejo me causa espanto.” Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as “Odes Elementales”, de Pablo Neruda. Procurei a “Ode à Cebola” e lhe disse: “Essa perturbação ocular que a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe causou assombro: ‘Rosa de água com escamas de cristal’. Não, você não está louca. Você ganhou olhos de poeta…Os poetas ensinam a ver”.

4§Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo. Adélia Prado disse: “Deus de vez em quando me tira a poesia. Olho para uma pedra e vejo uma pedra”.

5§Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A pedra que ele viu virou poema. Há muitas pessoas de visão perfeita que nada veem. 6§“Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. Não basta abrir a janela para ver os campos e os rios”, escreveu Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa. O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido.

7§Nietzsche sabia disso e afirmou que a primeira tarefa da educação é ensinar a ver. O zen-budismo concorda, e toda a sua espiritualidade é uma busca da experiência chamada “satori”, a abertura do “terceiro olho”. Não sei se Cummings se inspirava no zen-budismo, mas o fato é que escreveu: “Agora os ouvidos dos meus ouvidos acordaram e agora os olhos dos meus olhos se abriram”.

8§Há um poema no Novo Testamento que relata a caminhada de dois discípulos na companhia de Jesus ressuscitado. Mas eles não o reconheciam. Reconheceram-no subitamente: ao partir do pão, “seus olhos se abriram”.

9§Vinicius de Moraes adota o mesmo mote em “Operário em Construção”: “De forma que, certo dia, à mesa ao cortar o pão, o operário foi tomado de uma súbita emoção, ao constatar assombrado que tudo naquela mesa – garrafa, prato, facão – era ele quem fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção”.

10§A diferença se encontra no lugar onde os olhos são guardados. (...) Os olhos que moram na caixa de ferramentas são os olhos dos adultos. Os olhos que moram na caixa dos brinquedos, das crianças. Para ter olhos brincalhões, é preciso ter as crianças por nossas mestras. Rubem Alves

Texto Adaptado (originalmente publicado no caderno “Sinapse” - “Folha de S. Paulo”, em 26/10/2004).
Considere o fragmento abaixo (extraído do 4º parágrafo) para responder à questão.
“Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”.


Qual tipo textual predomina neste trecho do texto?
Alternativas
Q2043028 Português
A questão refere-se ao texto I.

TEXTO I

A complicada arte de ver

1§Ela entrou, deitou-se no divã e disse: “Acho que estou ficando louca”. Eu fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura. “Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os tomates, os pimentões – é uma alegria.

2§Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo a rosácea de um vitral de catedral gótica.

3§De repente, a cebola, de objeto a ser comido, se transformou em obra de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu quando cortei os tomates, os pimentões… agora, tudo o que vejo me causa espanto.” Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as “Odes Elementales”, de Pablo Neruda. Procurei a “Ode à Cebola” e lhe disse: “Essa perturbação ocular que a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe causou assombro: ‘Rosa de água com escamas de cristal’. Não, você não está louca. Você ganhou olhos de poeta…Os poetas ensinam a ver”.

4§Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo. Adélia Prado disse: “Deus de vez em quando me tira a poesia. Olho para uma pedra e vejo uma pedra”.

5§Drummond viu uma pedra e não viu uma pedra. A pedra que ele viu virou poema. Há muitas pessoas de visão perfeita que nada veem. 6§“Não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. Não basta abrir a janela para ver os campos e os rios”, escreveu Alberto Caeiro, heterônimo de Fernando Pessoa. O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido.

7§Nietzsche sabia disso e afirmou que a primeira tarefa da educação é ensinar a ver. O zen-budismo concorda, e toda a sua espiritualidade é uma busca da experiência chamada “satori”, a abertura do “terceiro olho”. Não sei se Cummings se inspirava no zen-budismo, mas o fato é que escreveu: “Agora os ouvidos dos meus ouvidos acordaram e agora os olhos dos meus olhos se abriram”.

8§Há um poema no Novo Testamento que relata a caminhada de dois discípulos na companhia de Jesus ressuscitado. Mas eles não o reconheciam. Reconheceram-no subitamente: ao partir do pão, “seus olhos se abriram”.

9§Vinicius de Moraes adota o mesmo mote em “Operário em Construção”: “De forma que, certo dia, à mesa ao cortar o pão, o operário foi tomado de uma súbita emoção, ao constatar assombrado que tudo naquela mesa – garrafa, prato, facão – era ele quem fazia. Ele, um humilde operário, um operário em construção”.

10§A diferença se encontra no lugar onde os olhos são guardados. (...) Os olhos que moram na caixa de ferramentas são os olhos dos adultos. Os olhos que moram na caixa dos brinquedos, das crianças. Para ter olhos brincalhões, é preciso ter as crianças por nossas mestras. Rubem Alves

Texto Adaptado (originalmente publicado no caderno “Sinapse” - “Folha de S. Paulo”, em 26/10/2004).
Considere o fragmento abaixo (extraído do 4º parágrafo) para responder à questão.
“Ver é muito complicado. Isso é estranho porque os olhos, de todos os órgãos dos sentidos, são os de mais fácil compreensão científica. A sua física é idêntica à física óptica de uma máquina fotográfica: o objeto do lado de fora aparece refletido do lado de dentro. Mas existe algo na visão que não pertence à física. William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. 
Analise as assertivas a seguir:
I. Ocorre, entre as ideias apresentadas nos dois períodos iniciais do trecho, uma relação de contraste associada ao ato de ver.
II. A referência intertextual apresentada no trecho indica que “ver” está associado ao campo da subjetividade.
III. O terceiro período recorre a uma relação de comparação para endossar um posicionamento apresentado.
IV. O fragmento “Mas existe algo na visão que não pertence à física” é compreendido como uma oposição à ideia de que “ver é muito complicado”.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q2041617 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a): 
Alternativas
Q2041616 Legislação da Justiça Militar
A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, contém disposições sobre a composição do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

O STM compõe-se de _____________ ministros__________, nomeados pelo___________, depois de aprovada a indicação pelo _________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: 
Alternativas
Q2041615 Direito Financeiro
Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) em relação à Lei Complementar nº 101/2000 que é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.


( ) Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. ( ) A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000. ( ) O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) Os títulos da dívida pública, desde que não escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo valor econômico fixado em tabela, conforme definido pelo Poder Legislativo.
Alternativas
Q2041613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105/2015, terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais
Alternativas
Q2041611 Legislação Federal
Os convocados ao serviço militar, bem como os reservistas, são detentores de direitos nos termos da Lei nº 4.375/1964, Lei do Serviço Militar. Qual opção abaixo contém direito previsto na referida Lei referente aos convocados e reservistas?
Alternativas
Q2041610 Legislação Federal
O Serviço Militar tem regramento disposto na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, estabelecendo que o recrutamento para o Serviço Militar compreende seleção, convocação, incorporação ou matrícula nos Órgãos de Formação de Reserva e voluntariado. Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não. Os voluntários inscritos serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, com critérios de idade máxima para ingresso e de idade limite para permanência.

Referente aos voluntários inscritos e submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, marque abaixo a opção que contém a idade máxima para ingresso e a idade limite para permanência, respectivamente: 
Alternativas
Q2041609 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nos termos desta legislação, a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Marque a opção correta sobre o que dispõe a referida lei acerca da contabilidade.
Alternativas
Q2041608 Legislação Federal
O ingresso na carreira de oficial é feito nos postos iniciais, assim considerados na legislação específica de cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, satisfeitas as exigências legais. A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Analise as assertivas abaixo:
I. A promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma não existe, em regra. II. A ordem hierárquica de colocação dos oficiais nos postos iniciais resulta da ordem de classificação em curso, concurso ou estágio. III. O oficial não precisa estar incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha para ser promovido pelos critérios de antiguidade, de merecimento ou de escolha. IV. A situação do oficial do Magistério Militar, por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada por ingressar no magistério, se for o caso, é regulada por lei específica da respectiva Força Armada.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2041607 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi publicada em 01 de abril de 2021, para substituir as Leis nº 8.666/93, denominada Lei de Licitações, e nº 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão.

Conforme consta do texto da Lei nº14.133/2021, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2041606 Legislação da Justiça Militar
Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com suas posteriores alterações, lei esta que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares, a Corregedoria da Justiça Militar é órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, tendo como uma de suas atribuições proceder às correições gerais e especiais.

Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima? 
Alternativas
Q2041605 Legislação Federal
O Código Brasileiro da Aeronáutica, instituído pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia de aeronave. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave ou de seus equipamentos, independentemente da respectiva tradição, tornando-se o devedor o possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.

Analise as assertivas abaixo:
I. A alienação fiduciária só tem validade e eficácia após a inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro. II. A alienação fiduciária em garantia de aeronave ou de seus motores deve ser feita apenas por instrumento público. III. A alienação fiduciária de aeronave em construção não pode ser realizada, pois do instrumento público deverá obrigatoriamente constar a data da sua liberação para o voo. IV. No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá alienar o objeto da garantia a terceiros e aplicar o respectivo preço no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo, se houver.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2041604 Legislação Federal
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, instituído pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, adquirese a propriedade da aeronave por construção; por usucapião; por direito hereditário; por inscrição do título de transferência no Registro Aeronáutico Brasileiro; por transferência legal.
Analise as assertivas abaixo, sobre a propriedade da aeronave:

I. Na transferência da aeronave estão sempre compreendidos, salvo cláusula expressa em contrário, os motores, equipamentos e instalações internas. II. O contrato que objetive a transferência da propriedade de aeronave ou a constituição sobre ela de direito real deverá sempre ser elaborado por instrumento público. III. Os títulos translativos da propriedade de aeronave, por ato entre vivos, não transferem o seu domínio, senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro. IV. Os projetos de construção de aeronaves por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha contratado e as respectivas hipotecas poderão ser inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro.

Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2041603 Direito Processual Penal Militar
Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator. ( ) O Ministério Público não pode requisitar início de Inquérito Policial Militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito. ( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade. ( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitãotenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, deverá ser sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado. 
Alternativas
Q2041602 Direito Penal Militar
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?
Alternativas
Q2041601 Direito Penal Militar
O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que: 
Alternativas
Q2041600 Direito Penal Militar
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.

Qual a pena imposta a este crime? 
Alternativas
Respostas
1601: C
1602: B
1603: C
1604: C
1605: C
1606: B
1607: A
1608: C
1609: C
1610: C
1611: D
1612: B
1613: C
1614: D
1615: B
1616: C
1617: C
1618: B
1619: B
1620: B