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I. A orientação do Supremo Tribunal Federal do Brasil atualmente está consolidada no sentido que as alegações de violação ao devido processo legal, à legalidade, à ampla defesa e ao contraditório, quando muito, conduzem a ofensa indireta ou reflexa, o que não autoriza o provimento de Recurso Extraordinário no caso.
II. O Recurso Extraordinário hoje, já em plena vigência da Emenda Constitucional 45 e com as alterações regimentais do STF, tem de ser interposto com preliminar de repercussão geral necessariamente, sob pena de não conhecimento. Isso não significa que o mesmo será conhecido, pois a análise da repercussão não impede que o Tribunal deixe de avaliar o recurso por outros motivos.
III. O Supremo reconhece com tranquilidade o cabimento de Recurso Extraordinário contra decisão relacionada a precatórios.
IV. As Súmulas Vinculantes podem ser editadas a pedido dos próprios membros do STF ou por provocação daqueles que tem legitimidade para ajuizar Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sendo que a maioria necessária para sua aprovação ou revisão é de dois terços dos membros do Supremo.
V. Contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante cabe Reclamação; contra decisão administrativa que contrarie súmula vinculante faz-se necessário ajuizar ação cautelar e, caso negada a decisão liminar, deve ser interposto Agravo de Instrumento para o tribunal competente, com Recurso Extraordinário ao STF caso não seja restaurado o respeito ao enunciado da referida súmula.
I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente da existência de culpa.
III. E lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
IV. O consentimento das partes contratantes é requisito objetivo de validade de um contrato.



Classifique os componentes da cultura organizacional relacionados abaixo, preenchendo os espaços com a letra A correspondente a componentes visíveis e com a letra B quando se tratar de componentes invisíveis e, a seguir, assinale a sequência correta
( ) padrões de influenciação e de poder.
( ) estrutura organizacional.
( ) medidas financeiras.
( ) relações afetivas.
( ) métodos e procedimentos de trabalho.

Identifique, entre as alternativas abaixo, a sequência que nomeia, adequadamente, as letras A e B.
O primeiro cego sente uma presa e acha que o animal deve ser uma lança; o segundo, apalpando a lateral do elefante, considera que seria um muro; sentindo uma perna, o terceiro descreve o animal como uma árvore e o quarto, tateando a tromba do elefante inclina-se a pensar que seria uma serpente. O quinto, tendo percebido a orelha do elefante, considera tratar-se de um ventilador; e o sexto, segurando o seu rabo, diz tratar-se de uma corda. (MORGAN, 2009, p. 346).
A comparação desse conto com as nossas experiências nas organizações é muito comum. Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Igual aos cegos, ao analisarmos a organização, estamos lidando com diferentes dimensões interligadas.
( ) Por termos visão, somos capazes de obter todo o conhecimento da realidade global e rica da organização.
( ) Partindo-se do principio de que as organizações são grupos de pessoas com objetivos comuns, pode-se chegar a um consenso único de definição da organização com o mesmo grau de certeza, implicitamente, presente na fábula hindu.
( ) Se uma organização for decomposta, poderá ser observado que há dimensões técnicas e estruturais, bem como, simultaneamente, dimensões humanas, políticas e culturais.