Com relação ao tema Direitos e Garantias Fundamentais
previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a
alternativa INCORRETA:
Em todas as alternativas constam características utilizadas para
caracterizar os Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que contém uma ou
mais características que NÃO caracterizam os Direitos Fundamentais.
Uma mulher acionou a polícia afirmando ter sido vítima de
violência. No local, a autoridade policial verificou tratar-se de um caso de violência
doméstica. Nesse sentido, com base na Lei 11.340/2006, assinale a alternativa
INCORRETA quanto às providências a serem adotadas pela autoridade policial: