Questões Militares Comentadas para pm-rn
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Q1961156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1961155
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na
Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de
regência, assinale a alternativa incorreta.
Q1961153
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências as transgressões disciplinares.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Q1961151
Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa correta.
Q1961150
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo
decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade
especificar e classificar as transgressões
disciplinares, estabelecer normas relativas à
amplitude e à aplicação das punições
disciplinares, à classificação do
comportamento policial militar das Praças e à
interposição de recursos contra a aplicação das
punições. Nesse sentido, assinale a alternativa
incorreta.
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