Questões Militares Comentadas para pm-go
Foram encontradas 157 questões
Q770027
Direito Penal
De acordo com a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q770026
Direito Processual Penal
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Q770014
Direito Administrativo
Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de
concessionária de serviço público municipal, empresa
que não integra a Administração Pública Municipal.
Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um
sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com
traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e
morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Q770013
Direito Administrativo
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Q770012
Direito Administrativo
É dispensável a licitação
