À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.

( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar ________________, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de _________ , prorrogável até outros ________, por despacho do juiz.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber

I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.

II. ao réu, reputar-se-á revel.

III. ao terceiro, será excluído do processo.

IV. ao autor, reputar-se-á inerte.

À respeito da representação em juízo, ativa e passivamente, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. procuradores.

2. síndico.

3. curador.

4. inventariante.

( ) condomínio e a massa falida.

( ) a herança jacente ou vacante.

( ) o espólio.

( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

À respeito dos prazos prescricionais, relacione as colunas e, depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. um ano.

2. dois anos.

3. três anos.

4. cinco anos.

( ) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

( ) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

( ) a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

A respeito da sucessão provisória, assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.

Decorrido ________________ da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando ___________, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O controle social tem sua concepção advinda da _______________, enquanto instrumento de efetivação da ________________ no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Considera-se __________________ aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos pelo órgão federal, pactuados e deliberados.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre os intermédios de operação da proteção social básica. A seguir, assinale a opção com a sequência correta.

( ) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS territorializados de acordo com o porte do município.

( ) Rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos de interesse, entre outros.

( ) Rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues e abrigos.

( ) Ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

Relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opção abaixo.

1. São princípios da proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania.

2. A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias.

( ) territorialização.

( ) a segurança de acolhida.

( ) a segurança social de renda.

( ) integração à seguridade social.

( ) matricialidade sociofamiliar.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre Do Direito a Saúde do Idoso, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde inicialmente a autoridade policial, depois ao Ministério Público e posteriormente aos Conselhos do Idoso nos três níveis do governo.

( ) Ao idoso internado ou em observação é obrigatório a permanência de acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.

( ) É facultativo a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde do idoso em razão da idade.

Segundo o Artigo 8º do estatuto do Idoso, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.

“O envelhecimento é um direito ________________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Segundo o Art. 3, do Estatuto do Idoso, preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

“É obrigação da família, da comunidade, da ___________ e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à _________, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à _________, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo. Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez e outros poderão não ser usados.

1. Objetivos da LOAS

2. Princípios da LOAS

3. Diretrizes da LOAS

( ) descentralização político-administrativa.

( ) o amparo às crianças e adolescentes carentes.

( ) universalização dos direitos sociais.

( ) participação da população.

( ) respeito à dignidade do cidadão.

( ) igualdade de direitos no acesso atendimento.

Em relação aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas (s).

I. Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.

II. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

III. Os projetos de enfrentamento da pobreza procura subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

IV. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

Sobre o direito a convivência familiar e comunitária adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

( ) O pátrio poder será exercido, preferencialmente pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a mesma o direito de, em caso de discordância nos valores de pensão, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

( ) A guarda obriga a prestação de assistência moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de requerer dos pais auxílio financeiro para prestação do auxílio material.

( ) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.