Questões Militares Comentadas para fundep (gestão de concursos)

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita

Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relaciona-se a importantes discussões sobre temas como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a recusa de receber transfusão de sangue.

Tal característica se define como:

Considere as seguintes afirmativas sobre a criança e o adolescente:

I. Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade e, adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

II. Para a adoção de criança ou adolescente, o adotante, entre outros requisitos, deve ser maior de 18 anos de idade.

III. É proibido o trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Segundo o que dispõe a lei que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

[...] Para as oposições e, especialmente, para o PMDB, maior partido de oposição, o saldo positivo da campanha das Diretas Já abria a perspectiva de negociar com o governo federal a proposta de instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, trazendo a possibilidade de se conceber uma nova constituição onde se apagassem os vestígios da ditadura militar que dominara o país nos últimos vinte anos. [...]

PRIORE, Mary Del. Histórias da gente brasileira. Vol. 4. República, testemunhos (1951-2000). São Paulo: LeYa, 2019. p. 158

Para os partidos de oposição, a campanha das Diretas Já, no fim da ditadura civil-militar, deixou de positivo o(a)