No contexto de operação militar de garantia da lei
e da ordem, determinado militar das Forças
Armadas praticou crime doloso contra a vida de
um civil. Nesse caso, à luz da legislação
castrense, o referido delito será de competência
do/da
De acordo com o Código Penal Militar, no crime
de deserção cometido por praça, embora
decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue
a punibilidade quando o desertor atinge a idade
de