Associe as colunas, relacionando corretamente a ação a seu respectivo “valor de causa”, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil Brasileiro.

AÇÕES

(1) De alimentos

(2) Em que houver pedido subsidiário

(3) Em que os pedidos são alternativos

(4) Indenizatória, inclusive a fundada em dano moral

VALORES DA CAUSA

( ) O de maior valor.

( ) O valor pretendido.

( ) Do pedido principal.

( ) A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

A sequência correta dessa associação é

Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, conforme o art. 72 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata do tema Capacidade Processual.

O juiz nomeará _____________________ ao incapaz, se não tiver _______________________ ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído _________________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Referente ao tópico “Das Normas Processuais Civis”, o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código de Processo Civil Brasileiro.

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir.

I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, sendo não permitida a arbitragem, por ferir direito constitucional de acesso de todos à justiça.

II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei, sendo que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

III. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

IV. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa por ser esta imprevisível, sendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Está correto apenas o que se afirma em

Quanto ao que está disposto no Código Civil Brasileiro referente aos fatos jurídicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

( ) A manifestação de vontade não subsiste se o seu autor tiver feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

( ) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com o exposto no Código Civil Brasileiro, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Referente a pessoas jurídicas, é correto afirmar que

O Código Civil, em seu artigo 7º, lista duas hipóteses quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.

A esse respeito, é correto afirmar que uma das hipóteses, dentre as duas listadas no referido artigo, é se

Conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – tais princípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio da

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define a natureza, a finalidade e o conteúdo dos demonstrativos contábeis a serem elaborados pelos entes públicos.

Considerando o disposto no referido diploma legal, é correto afirmar que a confrontação das receitas e das despesas previstas com as realizadas é demonstrada por meio do Balanço

De acordo com o Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tal sistema compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e a avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Considerando a finalidade das atividades desempenhadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir.

I. A avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a conformidade da sua execução.

II. A avaliação da execução dos programas de governo deve limitar-se a comprovar o nível de execução das metas.

III. A comprovação da conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente são o objetivo da avaliação da execução dos orçamentos da União.

IV. O controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União visa a assegurar o adequado recebimento e a alocação dos recursos conforme previsão legal.

Está correto apenas o que se afirma em

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as diretrizes para a realização dos trabalhos de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal.

( ) O Plano de Auditoria Interna deve considerar a necessidade de rodízio de ênfase sobre os objetos auditáveis, evitando o acúmulo dos trabalhos de auditoria sobre um mesmo objeto, bem como deve impedir que objetos considerados de menor risco integrem o planejamento dos trabalhos, assegurando objetividade e economicidade dos recursos destinados à realização de trabalhos de auditoria.

( ) A equipe de auditoria deve informar e discutir com a alta administração da Unidade Auditada os achados que indicarem a existência de falhas relevantes, devendo ser concedido prazo para sua manifestação formal, com a finalidade de assegurar a oportunidade de apresentação de esclarecimentos, de avaliações ou de informações adicionais que contribuam para o entendimento dos fatos ou para a construção de soluções.

( ) A comunicação final dos resultados dos trabalhos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) deve ser publicada na Internet, como instrumento de accountability da gestão pública e de observância ao princípio da publicidade consignado na Constituição Federal, excetuando-se os trabalhos realizados por auditorias internas singulares que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I . Quando os valores de aquisição de mercadorias para revenda se mostram crescentes ao longo do tempo, a adoção do método de valoração dos estoques, denominado PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), implicará na apuração de um Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) maior do que aquele que seria apurado em caso de adoção do método UEPS (Último que entra, Primeiro que sai).

PORQUE

II . no método UEPS, é considerado, para fins de determinação do custo das mercadorias vendidas, primeiro o valor das compras feitas mais recentemente, ou seja, aquelas que, no contexto dado, terão maior valor e, portanto, resultando em maior valor de custo.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que

A Companhia Santos e Silva S.A. possui, como parte de seu ativo imobilizado, uma planta industrial que, tomada como um todo, representa uma unidade geradora de caixa.

A referida planta industrial foi construída ao longo do ano de 2017, sendo concluída em 31 de dezembro de 2017, ao custo histórico de R$ 1.500.000,00. Entrou em operação em 1º de janeiro de 2018, com estimativa de vida útil de 20 anos, sendo que não há expectativa de existência de valor residual ao final da vida útil estimada.

Em 31 de dezembro de 2018, o valor em uso da planta industrial em questão foi estimado em R$ 1.300.000,00. O valor de mercado, por sua vez, foi estimado em R$ 1.600.000,00, o qual implicaria em uma única despesa para a celebração da venda, equivalente a 5% de comissão a ser paga a um intermediário. Há, inclusive, proposta firme apresentada por uma empresa concorrente, disposta a pagar tal valor à Companhia Santos e Silva S.A. Esta, contudo, afirmou não ter interesse em aceitar a oferta.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o valor da planta industrial a ser considerado para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, apurado em 31 de dezembro de 2018, corresponde a

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.

I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.

II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I . O gasto com a contratação de seguro predial de uma unidade fabril, na qual três diferentes produtos são produzidos, representa um custo fixo e indireto

PORQUE

II . o valor do gasto não varia em função do volume produzido, e sua absorção pelos três diferentes produtos requer a adoção de um critério de rateio.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que

Os valores a seguir foram extraídos do Balanço Patrimonial da Companhia Capitalizada S.A., apurado em 31 de dezembro de 2018:

• Ativo circulante: R$ 47.000,00.

• Passivo circulante: R$ 36.700,00.

• Ativo não circulante: R$ 142.410,00.

• Passivo não circulante: R$ 112.400,00.

• Patrimônio líquido: R$ 40.310,00.

É correto afirmar que o capital de terceiros corresponde a