Questões Militares Comentadas para ueg
Foram encontradas 88 questões
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Q676080
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e
na disciplina, sob a autoridade suprema do(a) Presidente da República. De acordo com o art. 142, parágrafo 3°,
os membros das Forças Armadas são denominados militares, sendo-lhes vedado
Q676078
Direito Constitucional
O Congresso Nacional dispõe, consoante os dispositivos constitucionais, de competência exclusiva para, com a
sanção do(a) Presidente da República,
Q676077
Direito Constitucional
O processo legislativo se constitui por um conjunto de atos preordenados, interdependentes e contínuos, cujo fim
é a elaboração das espécies normativas. O processo legislativo comporta ritos diferentes, entre os quais está o
procedimento
Q676076
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da
correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação
poderá ocorrer por
Q676075
Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra, dentre os princípios fundamentais, a Soberania Popular, ao dispor no parágrafo
único do artigo 1° que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”. Nestes termos, a Constituição Federal adota o modelo
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