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Foram encontradas 92 questões

Q735737 Direito Penal
O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para
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Q735728 Direito Administrativo
A possibilidade conferida ao administrado de interpor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização administrativa corresponde ao seguinte princípio:
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Q735727 Direito Administrativo
Em relação ao tema da desapropriação, retrocessão é
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Q735726 Direito Administrativo
A delegação da execução de um serviço de que é titular o poder público, cujas características são a unilateralidade, a discricionariedade e a precariedade, é materializada pela
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Q735725 Direito Administrativo
Prevê a Lei n. 8.666/93 que a comissão de licitação, permanente ou especial, será formada de, no mínimo,
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: B
5: A