Questões Militares Para iades
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Q1761146
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
Q1761144
Direito Constitucional
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, o presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
sítio no caso de
Q1761143
Legislação Estadual
Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa
correta.
Q1761142
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto Federal n° 88.777/1983, que
aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos
de bombeiros militares, a ação policial, exclusiva das polícias
militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa
engajados sejam identificados de relance, quer pela farda,
quer pelo equipamento, ou por viatura, objetivando a
manutenção da ordem pública é denominada