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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe
brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se
tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da
República Federativa do Brasil.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua
transformação em estado.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A licença, a permissão e a autorização são atos
administrativos que decorrem da anuência do poder público
para que o interessado desempenhe determinada atividade.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
O controle dos atos da administração pública somente pode
ser exercido posteriormente à conduta praticada.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Aplica-se a compensação de culpas no caso de
responsabilização concorrente entre o Estado e um
particular.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um
desmembramento de estruturas administrativas que visa a
uma melhoria organizacional.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os
conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e
atos da administração, uma vez que todos eles produzem
efeitos administrativos.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos
administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de
mérito.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pode ser caracterizado ainda que o agente
público atue dentro dos limites da sua competência.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O poder de polícia, dada a sua potencial capacidade de
restrição a direitos individuais, limita-se às corporações
policiais propriamente ditas.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação
existente entre entes da administração indireta e os órgãos da
administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico administrativo compreende as
prerrogativas e restrições às quais está sujeita a
administração.
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de
agressão a direitos de terceiros.
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza
pública, onde quer que se encontrem, são consideradas
extensão do território nacional.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às
praças.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A gravidade da violação dos deveres e das obrigações
militares pode variar em virtude do nível hierárquico do
autor.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial
militar, de cargo ou função não especificado na legislação da
corporação.
Com uma população de 216 milhões de pessoas, o Paquistão ultrapassou o Brasil e conquistou a posição de quinto país mais populoso do mundo. Segundo a Projeção de População Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente o Brasil tem 211 milhões de pessoas. A perspectiva é de que, em um ano, o país ganhe “apenas” um milhão de pessoas, enquanto o Paquistão deve chegar a 220 milhões de habitantes, consolidando-se no top 5 do ranking.
Os países da África Subsaariana também aumentarão suas taxas de natalidade nos próximos anos, e a população na região, uma das mais pobres do mundo, deve dobrar até 2050. Já no Brasil, a população passará a encolher a partir de 2049, quando atingirá o ápice de 229.196.000 brasileiros.
Internet: <veja.abril.com.br> (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o item subsequente, a respeito de aspectos gerais da população brasileira.
No Brasil, a expectativa de vida tende a aumentar de forma
gradativa com o passar das décadas.
Com uma população de 216 milhões de pessoas, o Paquistão ultrapassou o Brasil e conquistou a posição de quinto país mais populoso do mundo. Segundo a Projeção de População Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente o Brasil tem 211 milhões de pessoas. A perspectiva é de que, em um ano, o país ganhe “apenas” um milhão de pessoas, enquanto o Paquistão deve chegar a 220 milhões de habitantes, consolidando-se no top 5 do ranking.
Os países da África Subsaariana também aumentarão suas taxas de natalidade nos próximos anos, e a população na região, uma das mais pobres do mundo, deve dobrar até 2050. Já no Brasil, a população passará a encolher a partir de 2049, quando atingirá o ápice de 229.196.000 brasileiros.
Internet: <veja.abril.com.br> (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o item subsequente, a respeito de aspectos gerais da população brasileira.
O encolhimento da população brasileira trará consequências
catastróficas para a escolarização dos habitantes, a
qualificação da mão de obra e o encaixe dos
economicamente ativos no mercado de trabalho.
Com uma população de 216 milhões de pessoas, o Paquistão ultrapassou o Brasil e conquistou a posição de quinto país mais populoso do mundo. Segundo a Projeção de População Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente o Brasil tem 211 milhões de pessoas. A perspectiva é de que, em um ano, o país ganhe “apenas” um milhão de pessoas, enquanto o Paquistão deve chegar a 220 milhões de habitantes, consolidando-se no top 5 do ranking.
Os países da África Subsaariana também aumentarão suas taxas de natalidade nos próximos anos, e a população na região, uma das mais pobres do mundo, deve dobrar até 2050. Já no Brasil, a população passará a encolher a partir de 2049, quando atingirá o ápice de 229.196.000 brasileiros.
Internet: <veja.abril.com.br> (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o item subsequente, a respeito de aspectos gerais da população brasileira.
As localidades mais pobres do campo e das grandes cidades
brasileiras possuem taxas de fecundidade mais altas do que
locais mais abastados, uma vez que o índice de nascimento
dos brasileiros é influenciado pela pobreza e pela
desigualdade social.
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