Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Economia

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

O conteúdo da (o) _______ é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e ela (e), por exemplo:

Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

Disporá sobre as alterações na legislação tributária;

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficias de fomento.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Consoante o Art. 29 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, _________ é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e ________ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

O Artigo 18 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 trata das Despesas com Pessoal, suas definições e limites. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

( ) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência

( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas, por exemplo, de indenização por demissão de servidores ou empregados e as relativas a incentivos à demissão voluntária.

Em relação a classificação/enquadramento das Receitas Correntes e de Capital da Lei Orçamentária, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas alternativas abaixo.

1. Receita de Capital.

2. Receita Corrente.

( ) Alienação de Bens.

( ) Receita Industrial.

( ) Tributos.

( ) Contribuições de Melhoria.

( ) Amortização de Empréstimos.