Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar

Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:

I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.

II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.

III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.

IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o art. 5º da Constituição Federal de 1988 assim prevê: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. Partindo desse pressuposto, analise as assertivas a seguir:

I. Embora a Constituição direcione os referidos direitos apenas aos estrangeiros residentes no país, há consenso no ordenamento jurídico brasileiro de que esses direitos também valem igualmente para os estrangeiros que se encontrem em território nacional, mesmo que não residam no Brasil.

II. O direito à liberdade delimita-se pela liberdade física, de ir e vir, não abrangendo a liberdade de pensamento.

III. O princípio da igualdade não veda que determinada lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de ordem econômica, social, étnica, dentre outras, desde que haja razoabilidade na medida.

IV. O sistema de cotas previsto em seleções públicas é um exemplo da aplicação do princípio da igualdade formal.

Estão CORRETAS

Segundo a historiadora Isabel Guillen ao se caminhar “...pelas ruas do Recife lembramos que a cidade foi palco de mais de trezentos anos de escravidão de populações africanas e seus descendentes... [Mas], parece que a história da escravidão e da cultura negra, herança da diáspora, permanece invisibilizada na cidade. Qualquer pessoa que transita pela cidade, seja um jovem estudante ou turista, encontrará parcas referências à história da escravidão e da cultura negra na região metropolitana do Recife: o busto de Zumbi na praça do Carmo, a estátua de Solano Lopes no Pátio de São Pedro; Dona Santa na praça defronte à rua Vidal de Negreiros, a Igreja de Nossa Senhora do Rosários dos Homens Pretos, alguns baobás plantados em praças na cidade... E pouco nada mais do que isso.”

(http://www.encontro2018.historiaoral.org.br/resources/anais/8/1524268689_ARQUIVO_Lugaresdememoriadaculturanegraguillen.pdf)

Em relação às manifestações culturais afrodescendentes do Recife, assinale a alternativa CORRETA.

No dia 1 de abril de 1964, o Brasil começava a vivenciar uma história que se estenderia até 1985, período esse denominado de ditadura, ditatorial ou ainda anos de “chumbo”; desse modo, desenvolver-se-ia, assim, uma história de lutas de confrontos diretos e indiretos. Essas lutas se davam no intuito de sobrepor o poder que o Estado exercia sobre a população através de um governo opressor, evidenciando os constantes combates urbanos, que se davam na forma explícita de repressão.

(http://www.sul2013.historiaoral.org.br/resources/anais/2/1267925985_ARQUIVO_ArtigocompletoaserenviadoaoXEncontroNacionaldeHistoriaOral.pdf).

Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

“Ciente da importância política de Pernambuco, Vargas apontou como interventor no estado precisamente o maior desafeto do governador deposto, Agamenon, figura de sua maior confiança, empossado no dia 2 de dezembro de 1937...”.

(SOUZA NETO, José Maria. Sonhos de Nabucodonosor: um ensaio sobre Estado Novo e propaganda em Pernambuco).

Sobre o período da Interventoria de Agamenon Magalhães em Pernambuco, é CORRETO afirmar que