Questões da Prova Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. De acordo com essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta uma autoridade que participa do mencionado Conselho.

Analise as afirmações abaixo e marque V (verdadeiro) e F (falso). Depois, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?

A Federação Brasileira é composta pela União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, sendo consagrado no Art. 1° e no Art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante disso, indique sob a égide de qual princípio está Federação Brasileira, por não existir, no país, o chamado direito de secessão.

Os direitos fundamentais são tradicionalmente classificados em gerações, levando-se em conta o momento de seu surgimento e reconhecimento pelos ordenamentos constitucionais. Assinale a alternativa que compreende a geração dos direitos econômicos, sociais e culturais.