Segundo o artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, caso o Ente
público esteja ultrapassando os limites da dívida pública consolidada, ao final
do primeiro quadrimestre terá, segundo a LRF, um critério que deverá utilizar
para ajustar-se novamente. Qual é este critério estabelecido pela LRF?
Os registros contábeis das transações das entidades públicas devem ser
efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais,
prevalecendo, nos conflitos entre elas